Procedimento Comum Cível 5002833-44.2021.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002833-44.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 14:57

Transitado em Julgado em 22/02/2022

09/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARIO JOSE SCALABRINI PAES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIO JOSE SCALABRINI PAES Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME APARECIDO DIAS - SP345779 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002833-44.2021.4.03.6144 Vistos. Considerando-se que a petição inicial não atende ao(s) requisito(s) do art. 319 e/ou do art. 320 do Código de Processo Civil, a parte autora foi intimada para emendar/aditar a petição inicial, sob consequência de extinção do processo, sem resolução do mérito, por indeferimento da petição inicial. Porém, deixou transcorrer o(s) prazo(s) concedido(s), sem cumprimento, manifestando mero equívoco na distribuição do feito perante este Juízo. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 330, IV, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial. Sem honorários de sucumbência, uma vez que a parte requerida não foi citada, deixando, assim, de compor a relação jurídico-processual. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, na forma do §3º, do art. 99, do CPC, ficando a parte autora isenta do pagamento de custas processuais, conforme autoriza o inciso II, do art. 4º, da Lei n. 9.289/1996. Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, proceda-se ao arquivamento, dando-se baixa na distribuição. Registro eletrônico. Publique-se. Intime-se a parte autora. Barueri, data lançada eletronicamente. Assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:06

Indeferida a petição inicial

28/01/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 14:56

Juntada de Petição de outras peças

03/01/2022, 11:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

17/12/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

17/12/2021, 04:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 21:13

Juntada de ato ordinatório

13/12/2021, 21:12

Decorrido prazo de MARIO JOSE SCALABRINI PAES em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 00:17

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 17:05

Sentença

•28/01/2022, 15:37

—

Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2022

Decorrido prazo de MARIO JOSE SCALABRINI PAES em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de outras peças

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de MARIO JOSE SCALABRINI PAES em 18/11/2021 23:59.

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