Apelação Cível 0027324-66.2006.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.060,04

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

ZELINDA DE OLIVEIRA INSFRAN

CPF

Reu

JUDITH ZUANTE DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de JUDITH ZUANTE DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:40

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:40

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:40

Publicado Acórdão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:12

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 16:03

Juntada de certidão de julgamento

27/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:23

Todas as movimentações(23)

Transitado em Julgado em 31/08/2022

31/08/2022, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de JUDITH ZUANTE DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:40

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA SANTOS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 20:40

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 17:15

24/08/2022, 20:40

Publicado Acórdão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:12

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 16:03

Juntada de certidão de julgamento

27/07/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/06/2022, 13:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

12/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 11:26

Recebidos os autos

29/03/2022, 14:03

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 14:02

DESPACHO

•28/01/2022, 17:07

DESPACHO

•28/01/2022, 16:50

SENTENÇA

•25/11/2021, 13:15

SENTENÇA

•24/11/2021, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2021, 16:21