Execução Fiscal 0002181-26.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 33.345,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO ACHETE MENDES

OAB/SP 297710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2022, 16:19

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•22/06/2022, 18:29

Despacho

•09/06/2022, 07:49

01/07/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:16

Publicado Despacho em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 12:59

Conclusos para despacho

02/03/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Decorrido prazo de TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TANIA CRISTINA DE OLIVEIRA VALENTE Advogado do(a) EXECUTADO: BRENO ACHETE MENDES - SP297710 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002181-26.2017.4.03.6121 Intime-se o exequente para que se manifeste sobre o parcelamento informado pelo executado. Confirmado o parcelamento, com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Int. Taubaté, 21 de outubro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 17:54

Conclusos para despacho

21/10/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 21:20

Juntada de certidão

29/06/2020, 15:20

Conclusos para despacho

29/06/2020, 15:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/06/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 13:05

Remetidos os Autos (25/09/2019 14:13) para Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.60/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 06:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 20:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Exquente Complemento Livre: AR - Carta de Citação

14/05/2018, 11:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:

08/03/2018, 16:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2018, 14:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 14:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/12/2017, 11:56

Despacho

•28/01/2022, 17:07

Despacho

•21/10/2021, 17:54

Despacho

•29/06/2020, 21:20