Procedimento Comum Cível 5000978-82.2020.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2020

Valor da Causa

R$ 65.225,51

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 12:12

Juntada de termo de remessa

28/06/2022, 12:12

Juntada de certidão

27/06/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 23/02/2022

20/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS ALVIM JUNIOR - SP185330 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BARRETOS, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000978-82.2020.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/02/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:49

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 12:12

Juntada de termo de remessa

28/06/2022, 12:12

Juntada de certidão

27/06/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 23/02/2022

20/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Juntada de certidão

21/02/2022, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS ALVIM JUNIOR - SP185330 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BARRETOS, 15 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000978-82.2020.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 17:48

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/02/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

04/02/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME Advogado do(a) AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS ALVIM JUNIOR - SP185330 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS - SP312442, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, DEBORA ABI RACHED ASSIS - SP225652 S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000978-82.2020.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de ação pelo rito comum, ajuizada por Eduardo Nicolino Lisboa ME contra a Caixa Econômica Federal, em que objetiva a revisão de contrato de mútuo. Realizou depósitos para fins de consignação em pagamento do débito. As partes informaram acordo extrajudicial e, em seguida, sobreveio manifestação da parte ré informando a quitação administrativa do débito e concordando com o levantamento do valor depositado nos autos pela parte autora (ID 160361453). Em relação ao valor pago a maior, que a CEF informa ter de devolver ao autor, considerando que o pagamento se deu na seara administrativa, do mesmo modo, a referida devolução deve ocorrer entre as partes e não nos presentes autos. Em razão da liquidação da dívida relativa ao contrato que se pretendia rever nos presentes autos, há perda superveniente do objeto e do interesse processual da parte autora, sendo caso de extinção, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Do exposto: Extingo a presente ação, sem resolução do mérito, por falta superveniente de interesse processual. Custas e honorários segundo o acordo firmado entre as partes. Providencie-se o imediato levantamento dos valores depositados nos autos, em favor do autor. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2022, 14:59

Decorrido prazo de EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 03:42

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 15:01

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 19:30

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 08:35

Decorrido prazo de EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:16

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2021, 15:35

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 11:59

Conclusos para despacho

08/08/2021, 08:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:38

Publicado Decisão em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 09:03

Proferida decisão interlocutória

23/07/2021, 18:23

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2021, 14:27

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 18:42

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:05

Juntada de Petição de outras peças

23/06/2021, 08:08

Decorrido prazo de EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:03

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 05:09

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:39

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 16:44

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 22/04/2021 16:30 1ª Vara Federal de Barretos.

22/04/2021, 17:50

Expedição de termo de audiência

22/04/2021, 17:50

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 10:52

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 09:05

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 22/04/2021 16:30 1ª Vara Federal de Barretos.

14/04/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 14:11

Conclusos para despacho

12/04/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 15:37

Conclusos para despacho

09/04/2021, 06:49

Juntada de certidão

08/04/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/04/2021, 16:51

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 08/04/2021 17:30 1ª Vara Federal de Barretos.

09/02/2021, 15:53

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:40

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:35

Juntada de Petição de réplica

11/01/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:35

Juntada de ato ordinatório

07/12/2020, 15:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:18

Decorrido prazo de EDUARDO NICOLINO LISBOA - ME em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:06

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 18:45

Juntada de Petição de diligência

12/11/2020, 19:08

Mandado devolvido cumprido

12/11/2020, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

12/11/2020, 15:36

Publicado Decisão em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:52

Juntada de certidão

26/10/2020, 18:08

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2020, 18:27

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:23

Juntada de certidão

15/10/2020, 08:05

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/10/2020, 08:05

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/10/2020, 11:06

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:48

Sentença

•28/01/2022, 17:07

Sentença

•28/01/2022, 14:59

Despacho

•09/11/2021, 15:59

Despacho

•08/11/2021, 19:30

Despacho

•09/08/2021, 15:31

Despacho

•08/08/2021, 11:59

Decisão

•25/07/2021, 09:03

Decisão

•23/07/2021, 18:23

Despacho

•30/04/2021, 05:09

Despacho

•29/04/2021, 18:39

Despacho

•12/04/2021, 16:06

Despacho

•12/04/2021, 14:11

Despacho

•12/04/2021, 09:31

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 17:48

Sentença

•28/01/2022, 17:07

Sentença

•28/01/2022, 14:59

Despacho

•09/11/2021, 15:59

Despacho

•08/11/2021, 19:30

Despacho

•09/08/2021, 15:31

Despacho

•08/08/2021, 11:59

Decisão

•25/07/2021, 09:03

Decisão

•23/07/2021, 18:23

Despacho

•30/04/2021, 05:09

Despacho

•29/04/2021, 18:39

Despacho

•12/04/2021, 16:06

Despacho

•12/04/2021, 14:11

Despacho

•12/04/2021, 09:31

Despacho

•09/04/2021, 15:37

Despacho

•28/01/2021, 13:48

Despacho

•27/01/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:35

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 15:34

Decisão

•09/11/2020, 14:33

Decisão

•05/11/2020, 16:51