Execução Fiscal 5000080-77.2017.4.03.6137 - TRF3

Execução Fiscal 5000080-77.2017.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 16:54

Transitado em Julgado em 28/03/2022

23/06/2022, 16:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:49

Decorrido prazo de PAULO TAKASHI UIEDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Publicado Intimação em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:56

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: PAULO TAKASHI UIEDA Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO SERGIO DE OLIVEIRA COLUCCI - SP378700, ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI - SP299289 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000080-77.2017.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte da exequente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 14:51

Juntada de certidão

08/09/2021, 13:54

Documentos

Sentença

•19/11/2021, 17:56

Sentença

•18/07/2021, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: PAULO TAKASHI UIEDA Advogados do(a) EXECUTADO: THIAGO SERGIO DE OLIVEIRA COLUCCI - SP378700, ARIELA PELISSON BOLDRIN COLUCCI - SP299289 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000080-77.2017.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina Trata-se de ação de execução fiscal. A exequente pleiteou a extinção do executivo fiscal com fundamento na satisfação da obrigação. Após, os autos vieram conclusos. É relatório. DECIDO. Em virtude do pagamento do débito, conforme manifestação da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos artigos 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos presentes autos, e autorizo a liberação de eventual bloqueio de valores que não tenham sido utilizados para saldar o débito, sem prejuízo de outras constrições e/ou restrições determinadas em outros feitos quanto ao mesmo executado. Expeça-se o necessário junto aos órgãos competentes para a baixa, inclusive de gravames administrativos. Sem honorários, uma vez que se encontram incluídos no crédito executado. Custas na forma da lei. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte da exequente, remetam-se os autos ao arquivo com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente sentença como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. Andradina, data da assinatura eletrônica. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário. Thiago de Almeida Braga Nascimento Juiz Federal Substituto

31/01/2022, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2022

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 25/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de PAULO TAKASHI UIEDA em 21/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de certidão

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