Execução Fiscal 0001505-37.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 57.047,23

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE PEDRO CASSIM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA MARTINELLI CASSIM

CPF·Representa: Réu

EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR

OAB/SP 164334·CPF·Representa: Réu

DENISE PACCA MARTINELLI

CPF·Representa: Réu

ANDRES GARCIA GONZALEZ

OAB/SP 231864·CPF·Representa: Réu

PATRICIA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JOSE PEDRO CASSIM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ESPOLIO DE JOSE PEDRO CASSIM

Reu

MERCHID CASSIM

CPF

Reu

PRODUTORA DE CHARQUE BARRETOS LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 514/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

24/06/2025, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000514/2025

24/06/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 16/05/2023

25/05/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:37

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:54

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de custas

31/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:23

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:04

Todas as movimentações(198)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 02/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

20/08/2025, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 514/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

24/06/2025, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000514/2025

24/06/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•19/05/2023, 19:01

Sentença

•16/03/2023, 09:11

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 12:22

Juntada de certidão

25/05/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 16/05/2023

25/05/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 19:01

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:37

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:54

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de custas

31/03/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 19:23

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

22/12/2022, 09:17

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/12/2022, 09:17

Conclusos para despacho

22/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2022, 09:41

Juntada de ato ordinatório

18/12/2022, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 17:47

Publicado Despacho em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2022, 18:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2022, 17:16

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:59

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:10

Conclusos para despacho

10/08/2022, 12:38

Juntada de certidão

10/08/2022, 12:28

Juntada de certidão

28/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRETOS em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2022, 17:06

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/03/2022, 21:07

Recebidos os autos

01/03/2022, 21:07

Juntada de certidão

01/03/2022, 21:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO CASSIM em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de PRODUTORA DE CHARQUE BARRETOS LIMITADA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de certidão

07/02/2022, 21:36

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOSÉ PEDRO CASSIM, PRODUTORA DE CHARQUE BARRETOS LIMITADA REPRESENTANTE: DENISE PACCA MARTINELLI REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: NATALIA MARTINELLI CASSIM Advogado do(a) EXECUTADO: EDSON FLAUSINO SILVA JUNIOR - SP164334, D E C I S Ã O O exequente requer a exclusão do espólio de José Pedro Cassim do polo passivo, com levantamento da penhora sobre o imóvel de matrícula nº 5.019 (ID 118670462). Assim: Excluo do polo passivo espólio de José Pedro Cassim. Sem honorários, pois já fixados nos embargos à execução fiscal. Levanto a penhora que recai sobre o imóvel de matrícula nº 5.019, do CRI de Barretos. Ao SUDP para regularização do cadastro. Oficie-se ao CRI para averbação do levantamento da penhora. Certifique-se esta decisão nos autos dos embargos de terceiro nº 5001024-37.2021.4.03.6138. Intimem-se, em especial o exequente para que dê prosseguimento à execução, em 15 dias. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001505-37.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

31/01/2022, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:09

Juntada de certidão

28/01/2022, 17:06

Proferida decisão interlocutória

28/01/2022, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:08

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:34

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:31

Juntada de certidão

22/09/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:23

Conclusos para despacho

21/09/2021, 21:42

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/09/2021, 21:42

Conclusos para despacho

21/09/2021, 15:27

Processo Desarquivado

21/09/2021, 15:27

Juntada de certidão

16/09/2021, 16:20

Arquivado Definitivamente

16/09/2021, 07:26

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/07/2021, 16:54

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:58

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 12:54

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

07/04/2021, 14:58

Recebidos os autos

07/04/2021, 14:58

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2021, 07:31

Decorrido prazo de MERCHID CASSIM em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 01:07

Publicado Despacho em 24/03/2021.

25/03/2021, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:34

Juntada de certidão

05/02/2021, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/02/2021, 10:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

09/11/2020, 14:11

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/09/2020, 11:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/09/2020, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre:

08/09/2020, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2020, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/08/2020, 11:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MERCHID CASSIM - ESPÓLIO Complemento Livre:

27/01/2020, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 09:17

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE PAGAR VOLUNTARIAMENTE O DEBITO Complemento Livre:

09/12/2019, 07:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AR JT 98875303 3 BR Complemento Livre: POSITIVO

06/12/2019, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

05/11/2019, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020018037 Complemento Livre:

21/08/2019, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2019, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO

22/05/2019, 13:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/05/2019, 15:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

20/05/2019, 06:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2019, 06:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre:

07/05/2019, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA ADV. Complemento Livre:

12/04/2019, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2019, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020004305 Complemento Livre:

18/03/2019, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/01/2019, 07:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 277/2018 Complemento Livre:

16/01/2019, 08:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 277/2018 Complemento Livre:

11/09/2018, 08:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861020031105 Complemento Livre:

06/09/2018, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/07/2018, 06:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2018, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/07/2018, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2018, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 11:14

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA - PRODUTORA DE CHARQUE BARRETOS LTDA Complemento Livre: REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

05/09/2017, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201702000029631 Complemento Livre:

28/07/2017, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2017, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2017, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2017, 12:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/05/2017, 12:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 768/780

28/03/2017, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/03/2017, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 08:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 13:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661020055847 Complemento Livre:

02/12/2016, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:

26/09/2016, 13:22

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001507-07.2011.403.6138 - Apenso

23/09/2016, 11:40

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0001506-22.2011.403.6138 - Apenso

23/09/2016, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS Complemento Livre:

23/09/2016, 09:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/06/2016, 17:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

29/06/2016, 11:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

19/05/2016, 17:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380004289 Complemento Livre:

30/07/2015, 08:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2015, 11:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2015, 15:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380001898 Complemento Livre: OFICIO

04/05/2015, 12:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: REGISTRO DE PENHORA 121/2015-EF-RKF Complemento Livre:

23/04/2015, 08:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

09/02/2015, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/05/2014, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/05/2014, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2013, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2013, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2013, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380009103 Complemento Livre:

29/10/2013, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2013, 13:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE PENHORA E NOMEACAO DE DEPOSITARIO Complemento Livre:

23/09/2013, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/09/2013, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DA PENHORA E NOMEACAO DO DEPOSITARIO Complemento Livre:

21/08/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/05/2013, 12:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/04/2013, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2012, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380013552 Complemento Livre: OF. 1225/2012 DO CRI (NOTA DEVOLUTIVA)

14/12/2012, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre: AG. RESPOSTA DO C.R.I.

03/12/2012, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE REGISTRO DE PENHORA Complemento Livre:

30/10/2012, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380011489 Complemento Livre:

25/10/2012, 16:34

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OF. 078/2012-EF Complemento Livre: COMPROVANTE DE RECEBIMENTO PELO DESTINATARIO

13/09/2012, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2012, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2012, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380009081 Complemento Livre:

04/09/2012, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COPIA DO OF. 078/2012-EF Complemento Livre:

21/08/2012, 11:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 078/2012-EF Complemento Livre:

21/08/2012, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2012, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/08/2012, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2012, 12:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/04/2012, 06:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2012, 16:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2012, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CONSTATACAO E REAVALIACAO Complemento Livre:

31/01/2012, 16:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO E AVALIACAO DO IMOVEL PENHORADO Complemento Livre: MATRICULA 5.019

07/12/2011, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2011, 07:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/08/2011, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO

24/08/2011, 07:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/08/2011, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2011, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2011, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 06:58

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/02/2011, 06:35

Sentença

•15/03/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 09:40

Despacho

•09/11/2022, 18:03

Despacho

•09/11/2022, 17:16

Decisão

•28/01/2022, 17:09

Decisão

•28/01/2022, 10:46

Despacho

•22/09/2021, 14:34

Despacho

•22/09/2021, 10:23

Decisão

•16/09/2021, 16:20

Despacho

•22/03/2021, 01:30

Despacho

•19/03/2021, 14:02