Execução Fiscal 0022914-49.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2002

Valor da Causa

R$ 939.879,01

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER MEDINA VILELA

OAB/SP 157520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSE EDUARDO MOLINA

CPF

Reu

RUBENS MOLINA SARAIVA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO MOLINA

CPF

Reu

OLICON COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 348/2023

18/07/2023, 11:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.348/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:19

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de OLICON COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MOLINA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de RUBENS MOLINA SARAIVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOLINA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 21:59

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 17:51

Todas as movimentações(96)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 348/2023

18/07/2023, 11:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.348/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 09:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 09:19

Documentos

Despacho

•25/11/2022, 17:51

Despacho

•28/01/2022, 17:09

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 16:28

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de OLICON COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MOLINA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de RUBENS MOLINA SARAIVA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOLINA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 21:59

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 17:51

Decorrido prazo de RUBENS MOLINA SARAIVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de OLICON COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO MOLINA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MOLINA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

18/03/2022, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Digitalizado e reebido do TRF Complemento Livre: Arquivado

18/03/2022, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/03/2022, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2022, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2022, 14:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2022, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2022, 14:29

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO À EXECUÇÃO FISCAL N. 00223766820024036182 Complemento Livre:

16/03/2022, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OLICON COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO LTDA, JOSE EDUARDO MOLINA, RUBENS MOLINA SARAIVA, LUIZ FERNANDO MOLINA D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica(m) a(s) parte(s) também intimada(s) do último ato processual praticado antes da tramitação eletrônica (judicial ou instrutório), ressaltada a retomada dos prazos processuais (Resolução PRES nº 354/2020, art. 3º, V). Atendidas as determinações do juízo, visando a sequência do andamento da ação, requeira(m) a(s) parte(s), o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022914-49.2002.4.03.6182

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/12/2021, 22:24

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/09/2021 Complemento Livre: SENTENÇA

08/09/2021, 11:10

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/08/2021, 18:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO N. 00223766820024036182 Complemento Livre:

27/08/2021, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

08/07/2021, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2021, 17:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/06/2021, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2020, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2020, 10:56

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ARTIGO 485, INCISOS IV E VI, DO CPC

30/09/2020, 14:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/09/2020, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2019, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2019, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ COM DESPACHO NOS AUTOS EM APENSO N. 00223766820024036182 Complemento Livre:

30/07/2019, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2019, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2019, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

08/10/2014, 14:05

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO CO-RESPONSAVEL Complemento Livre: D-AR

12/09/2007, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre:

15/05/2007, 13:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/05/2007, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2007, 14:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/05/2007, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre:

07/05/2007, 12:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

04/05/2007, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO

04/05/2007, 11:12

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/05/2007, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA SEDI Complemento Livre:

27/04/2007, 13:53

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

27/04/2007, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

26/04/2006, 11:56

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/04/2006, 14:17

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO EXTERNO

02/05/2005, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

01/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

14/04/2005, 10:47

Expedida/certificada - INTIMACAO POR VISTA DOS AUTOS

14/04/2005, 10:10

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

13/04/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 200261820223760

01/12/2004, 17:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2003, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/03/2003, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2003, 16:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2003, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2002, 15:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2002, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2002, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

09/08/2002, 11:22

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

08/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2002, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2002, 11:28

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/06/2002, 13:08