Execução Fiscal 0031248-81.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2016

Valor da Causa

R$ 829.868,27

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/SP 340947·CPF·Representa: Réu

GUILHERME AMARAL DE LOUREIRO

OAB/MG 150067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:15

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 00:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

18/07/2023, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 17:55

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 17:38

Todas as movimentações(49)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:15

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 00:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 383/2023

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 17:34

Sentença

•09/03/2023, 17:34

18/07/2023, 10:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.383/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

06/06/2023, 15:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/06/2023, 14:35

Decorrido prazo de ANS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2023, 17:55

Publicado Sentença em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2023, 17:38

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2023, 16:25

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 00:45

Decorrido prazo de ANS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado do(a) EXECUTADO: PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI - SP340947-A D E S P A C H O Comunicada pela exequente a inclusão do(s) débito(s) em execução em parcelamento administrativo, suspendo o curso da execução, com fulcro nos artigos 151, VI, CTN e 922, CPC. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, determino a remessa do feito ao arquivo, de forma sobrestada, o desarquivamento condicionado à comunicação de exclusão, rescisão ou pagamento integral da dívida. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0031248-81.2016.4.03.6182 Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:25

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/05/2021, 12:31

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/10/2020, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.150/2020 (13a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2020, 21:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2020, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2020, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2019, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000129875 Complemento Livre: DO EXEQUENTE

07/11/2018, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000219320 Complemento Livre: DO EXECUTADO

23/04/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820124110 Complemento Livre: DO EXECUTADO

23/04/2018, 12:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Complemento Livre:

31/10/2017, 13:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: COM AR

21/09/2017, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO

20/09/2017, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2017, 07:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/03/2017, 09:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/10/2016, 14:47

Despacho

•28/01/2022, 17:11

Despacho

•28/07/2021, 14:07