Execução Fiscal 0003195-26.2009.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.792,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO ELY MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de PAULO ELY MENDES em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ELY MENDES DESPACHO Petição num. 30207578: Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 17 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003195-26.2009.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de PAULO ELY MENDES em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:35

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 15:05

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2022, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2022, 17:16

Decorrido prazo de PAULO ELY MENDES em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 17:11

Despacho

•17/11/2021, 17:34

11/02/2022, 23:57

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ELY MENDES DESPACHO Petição num. 30207578: Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 17 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003195-26.2009.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:34

Conclusos para despacho

16/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de PAULO ELY MENDES em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 18:35

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2020, 15:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 16:31

Conclusos para despacho

27/11/2019, 16:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/11/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 19:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2017, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2017, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 07:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 07:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

11/12/2015, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: ATRAVES DE MALOTE DIGITAL

18/12/2014, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2014, 09:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/10/2014, 16:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: AVALIACAO E INTIMACAO Loal de Cumprimento: ARAGUAINA/TO Complemento Livre: CARTA PRECATORIA N. 148

28/10/2014, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/01/2013, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2013, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 08:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000001599 Complemento Livre:

30/01/2012, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2012, 15:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 06:56

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2010, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/04/2010, 13:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/04/2010, 14:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

25/03/2010, 16:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

18/03/2010, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2010, 14:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2010, 14:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2009, 15:01

Despacho

•24/03/2020, 11:06

Despacho

•28/11/2019, 10:26