Agravo em Recurso Especial 0001122-04.2015.4.03.6111 - TRF3 | JusConsulta

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Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ROSELI FATIMA DE ROSSI WITZEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO CUSTODIO DE LIMA

OAB/SP 122801·CPF·Representa: Réu

EVANDRO JOSE FERREIRA DOS ANJOS

OAB/SP 297174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/04/2021, 07:05

Transitado em Julgado em 07/04/2021

08/04/2021, 07:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2021

04/02/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2021, 19:12

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

02/02/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2021

02/02/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/12/2020, 18:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2020, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

17/12/2020, 11:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2021, 18:50

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•14/12/2020, 15:32

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•14/12/2020, 15:32