Execução Fiscal 0001879-75.2009.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.076,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS BATISTA RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP 179077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

P. R. SANTOS & CIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de P. R. SANTOS & CIA LTDA. - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P. R. SANTOS & CIA LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JONAS BATISTA RIBEIRO JUNIOR - SP179077 DESPACHO Petição num. 33171220: Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 09 de dezembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001879-75.2009.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:26

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:11

Decorrido prazo de P. R. SANTOS & CIA LTDA. - ME em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:55

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:55

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 11:20

Decorrido prazo de P. R. SANTOS & CIA LTDA. - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 17:13

Despacho

•09/12/2021, 08:26

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P. R. SANTOS & CIA LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JONAS BATISTA RIBEIRO JUNIOR - SP179077 DESPACHO Petição num. 33171220: Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 09 de dezembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001879-75.2009.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 08:26

Conclusos para despacho

07/12/2021, 16:11

Decorrido prazo de P. R. SANTOS & CIA LTDA. - ME em 15/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2020

04/06/2020, 00:55

Publicado Despacho em 04/06/2020.

04/06/2020, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 18:35

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2019, 12:43

Conclusos para despacho

17/11/2019, 10:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/11/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.82/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210001519 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

14/03/2019, 14:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/03/2019, 12:33

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.25/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

26/07/2018, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/07/2018, 09:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.13/2016 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/02/2016, 13:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/02/2016, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2015, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2015, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2015, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 12:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2015, 13:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/11/2014, 10:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2102.2014.00136 Complemento Livre: PENHORA NEGATIVA

24/11/2014, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 2102.2014.00136 (Guia 2014.0037)

29/08/2014, 13:25

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAR A DIVIDA OU NOMEAR BENS A PENHORA

25/08/2014, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2013, 16:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2013, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2012, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000002859 Complemento Livre:

08/03/2012, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2012, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/01/2012, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2012, 14:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2011, 08:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

11/05/2010, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2010, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2010, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010210001937 Complemento Livre:

10/03/2010, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/01/2010, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/01/2010, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2010, 16:09

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2009, 10:12

Despacho

•01/06/2020, 18:35

Despacho

•17/11/2019, 12:43