Execução Fiscal 0023036-57.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2005

Valor da Causa

R$ 244.230,86

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CYCIAN S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP 182592·CPF·Representa: Réu

VICENTE ROMANO SOBRINHO

OAB/SP 83338·CPF·Representa: Réu

RENATO DE LUIZI JUNIOR

OAB/SP 52901·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO RUCK CASSIANO

OAB/SP 228126·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CYCIAN S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CYCIAN S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:02

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 22/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 16:10

Despacho

•27/10/2023, 20:32

23/07/2024, 00:06

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:10

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 16:48

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 20:02

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 20:32

Conclusos para despacho

26/07/2023, 00:50

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 154/2023

18/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 09:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.154/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 10:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 21:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de informações prestadas

08/12/2022, 14:03

Juntada de certidão

24/10/2022, 14:32

Juntada de certidão

08/06/2022, 11:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/06/2022, 15:08

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 11:47

Juntada de Petição de informações prestadas

23/02/2022, 11:35

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CYCIAN S/A. Advogados do(a) EXECUTADO: FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA - SP182592, VICENTE ROMANO SOBRINHO - SP83338, RENATO DE LUIZI JUNIOR - SP52901 D E S P A C H O ID 54946791: em face da manifestação da exequente, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para que proceda a transformação em pagamento definitivo dos valores constantes da conta judicial nº 2527.635.0054215-8 em favor da Fazenda sem encerramento da conta, viabilizando a realização de novos depósitos. Na operação deverá ser utilizado o nº da CDA 80.3.04.003254-50, código para conversão 7525. Com o cumprimento, dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca da imputação dos valores convertidos, informando o saldo remanescente, dando-se ciência da documentação apresentada pela executada (ID 55523719). Sem prejuízo, decorrido prazo superior ao requerido pela executada (ID 55523719), intime-a para que apresente os comprovantes de recolhimento da penhora sobre faturamento dos meses em aberto. Prazo: 20 (vinte) dias. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023036-57.2005.4.03.6182

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:09

Conclusos para despacho

23/08/2021, 23:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Juntada de Petição de informações prestadas

09/06/2021, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 09:33

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:07

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

14/05/2021, 13:15

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 14:03

Decorrido prazo de CYCIAN S/A. em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 03:30

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 11:34

Conclusos para despacho

27/05/2020, 20:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/05/2020, 20:24

Conclusos para despacho

27/05/2020, 20:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2020, 18:59

Juntada de Petição de informações prestadas

18/02/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 14:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 15:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.74/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

15/10/2019, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO. Complemento Livre:

05/03/2018, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2017, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2017, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820163681 Complemento Livre: OFICIO DA CEF N.4693/2016

14/12/2016, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820144280 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA UNIAO

10/10/2016, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2016, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2016, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2016, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2016, 15:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000074190 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO

14/07/2015, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000228547 Complemento Livre: EXECUTADO

16/12/2014, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 416/423

03/12/2014, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/11/2014, 12:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA PUBLICACAO Complemento Livre: EXP.4

27/11/2014, 12:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DEPOSITO 5% FATURAMENTO Complemento Livre:

27/11/2014, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

10/10/2014, 13:41

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Expedir Mandado Complemento Livre:

25/08/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/05/2014, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Prazo Emb Complemento Livre:

11/04/2014, 09:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Penh / Penh s/ faturamento Complemento Livre:

11/04/2014, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2014, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2014, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN EM 19.02.14 Complemento Livre:

18/02/2014, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

04/02/2014, 16:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA VISTA FN

03/02/2014, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/02/2014, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2014, 16:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2014, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECTDO Complemento Livre:

14/01/2014, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000227303 Complemento Livre:

28/11/2013, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2013, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISAO DE AGRAVO Complemento Livre:

19/11/2013, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2013, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/10/2013, 14:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH SOBRE FAT Complemento Livre:

25/07/2013, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ DESPACHO/DECISAO Complemento Livre: PARA EXP MAND CIT/PENH

08/03/2013, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2013, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2012, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Manifest Exqte. Complemento Livre:

22/11/2012, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2012, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FAZENDA NACIONAL EM 24/10/2012 Complemento Livre:

22/10/2012, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2012, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

22/05/2012, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2012, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REMESSA A FN PARA O DIA 01/02/2012

31/01/2012, 09:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/01/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Vista Exqte. Complemento Livre:

17/01/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/01/2012, 09:46

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENHORA Complemento Livre:

11/01/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2012, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2012, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH Complemento Livre:

04/10/2011, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACOES DIVERSAS Complemento Livre:

13/09/2011, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAR Complemento Livre:

27/07/2011, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2011, 12:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/07/2011, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO

18/07/2011, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: SEDI

18/07/2011, 12:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/07/2011, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

14/07/2011, 14:40

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

14/07/2011, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG EXEDIR MANDADO Complemento Livre: PENHORA/CITACAO

30/03/2011, 07:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

30/03/2011, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO Complemento Livre: PARA DECURSO DE PRAZO

24/03/2011, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 871/879

02/07/2010, 11:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2010, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

05/04/2010, 08:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2009, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

09/11/2009, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDOS DO EXEQUENTE

01/10/2009, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2009, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL EM 02/09/09

31/08/2009, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ANOTACAO

31/08/2009, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

21/08/2009, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/08/2009, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2009, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntar Petiao Complemento Livre:

30/04/2009, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: DECISAO JUDICIAL

06/04/2009, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2009, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2009, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2009, 11:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/03/2009, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/445

16/03/2009, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/03/2009, 09:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PUBLICACAO

04/11/2008, 10:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2008, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

23/08/2008, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS DEVOLVIDOS Complemento Livre: EXEQUENTE

16/07/2008, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

15/07/2008, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PFN 11/6/2008

09/06/2008, 15:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

31/03/2008, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

27/03/2008, 11:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre:

27/03/2008, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2007, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/11/2007, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PUBLICACAO Complemento Livre: DOE 07/11/2007

07/11/2007, 11:24

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 39/40

07/11/2007, 09:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PUBLICACAO

29/06/2007, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2007, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/03/2007, 10:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLIZADA Complemento Livre:

10/03/2007, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: DEVOLVIDO EXEQUENTE

02/02/2007, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA EXEQUENTE Complemento Livre: FN

30/10/2006, 10:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/10/2006, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2006, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/10/2006, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA EXEQUENTE

16/10/2006, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2006, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2006, 15:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PETICAO JUNTADA

07/07/2006, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

18/05/2006, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) PFN

14/12/2005, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2005, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/12/2005, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/12/2005, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO

02/09/2005, 10:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO AR AG CUMPRIMENTO

18/08/2005, 13:33

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

17/08/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/2005, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2005, 14:21

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2005, 14:18

Despacho

•28/01/2022, 17:09

Despacho

•17/05/2021, 09:07

Despacho

•01/06/2020, 11:34