Execução Fiscal 0003706-87.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 94.252,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO

OAB/SP 20356·CPF·Representa: Réu

MIRIAN TERESA PASCON

OAB/SP 132073·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VITA PEDROSA

OAB/SP 240038·CPF·Representa: Réu

MARCIA LOURDES DE PAULA

OAB/SP 56863·CPF·Representa: Réu

FABIANA SANT ANA DE CAMARGO

OAB/SP 199369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CIBI EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDIC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:14

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:13

Desapensado do processo 0002248-50.2001.4.03.6121

12/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 08:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:51

Todas as movimentações(94)

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/09/2024, 14:59

Despacho

•21/01/2024, 08:43

16/09/2024, 14:59

Juntada de certidão

11/09/2024, 14:04

Conclusos para despacho

10/09/2024, 18:14

Juntada de certidão

10/09/2024, 18:13

Desapensado do processo 0002248-50.2001.4.03.6121

12/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2024, 08:43

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 15:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

29/01/2023, 11:29

Juntada de certidão

15/06/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:00

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

16/05/2022, 16:21

Cancelada a movimentação processual

16/05/2022, 16:19

Desentranhado o documento

16/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE LUIS DE OLIVEIRA MELLO - SP20356, MIRIAN TERESA PASCON - SP132073, GUSTAVO VITA PEDROSA - SP240038, MARCIA LOURDES DE PAULA - SP56863, FABIANA SANT ANA DE CAMARGO - SP199369 D E S P A C H O Proceda a Secretaria o apensamento destes autos ao processo n. 0002248-50.2001.403.6121. conforme determinado naquele feito (despacho num. 239404193). Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido naquele processo. Taubaté, 13 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003706-87.2010.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:45

Apensado ao processo 0002248-50.2001.4.03.6121

12/01/2022, 12:36

Conclusos para despacho

27/08/2021, 21:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2020, 15:32

Decorrido prazo de CIBI COMPANHIA INDUSTRIAL BRASILEIRA IMPIANTI em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 00:19

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:49

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 07:41

Conclusos para despacho

07/11/2019, 16:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/11/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 19:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO Complemento Livre: 201961210003466

14/06/2019, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210005632 Complemento Livre:

13/12/2017, 09:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210009575 Complemento Livre:

25/10/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/10/2017, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2017, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2017, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2017, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000147886 Complemento Livre:

18/08/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210005632 Complemento Livre:

18/08/2017, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210003339 Complemento Livre:

18/08/2017, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/07/2017, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/06/2017, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/09/2016, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/09/2016, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2016, 11:16

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 543/2015 Complemento Livre:

14/03/2016, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661210000051 Complemento Livre:

03/02/2016, 12:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO N 543/2015 Complemento Livre: RG POSTAL N JH843178767BR

03/12/2015, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/11/2015, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2015, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2015, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/10/2015, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2015.61000089504-1 Complemento Livre:

27/07/2015, 07:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000173803 Complemento Livre:

15/12/2014, 15:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2014, 11:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201461210005556

20/05/2014, 09:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDICAO COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre: 26/2014

07/03/2014, 11:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: 17/2014

28/02/2014, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2014, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/02/2014, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61210008626-1 Complemento Livre:

05/11/2013, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210010727 Complemento Livre:

01/10/2013, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 07:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/08/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2012, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2012, 13:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 445/449

01/08/2011, 09:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/07/2011, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2011, 12:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 13:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/11/2010, 15:01

Despacho

•18/04/2023, 19:15

Despacho

•01/02/2023, 14:40

Despacho

•16/05/2022, 20:02

Despacho

•16/05/2022, 20:00

Despacho

•28/01/2022, 17:15

Despacho

•13/01/2022, 10:45

Despacho

•21/02/2020, 14:49

Despacho

•08/11/2019, 07:41