Procedimento Comum Cível 0002237-65.2008.4.03.6124 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002237-65.2008.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552-A APELADO: JULIANA BOMBANA CLAUSS Advogado do(a) APELADO: LENORA THAIS STEFFEN TODT PANZETTI - SP140322 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. No dia 13/07/2020 a Caixa Econômica Federal peticionou nos autos informando que a autora firmou acordo extrajudicial para pagamento de planos econômicos de poupança. Apresentou documento comprobatório da Adesão ao Instrumento de Acordo Coletivo assinado pelo advogado Fabio Mazzoni Panzetti, OAB/SP nº 390178/SP, e comprovantes de Transferência Eletrônica Disponível – TED do principal e dos honorários, pugnando pela extinção do processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Intimada, a autora não se manifestou. No dia 07/08/2020 proferi a decisão ID 138930706 indeferindo o pedido de homologação do acordo e extinção do processo porque o advogado subscritor da avença não tinha procuração nos autos. Em 05/11/2021 a autora juntou aos autos nova procuração, datada de 26/10/2018, outorgando poderes, dentre outros, ao advogado subscritor do acordo (ID 210047962). Apresentou, ainda, comprovante de protocolo de procuração e substabelecimento em primeiro grau de jurisdição. Registro que os autos estão nesta Corte aguardando julgamento da apelação desde 04/10/2010 (ID 113745743, fl. 98). Consultando o PJe em primeira instância, verifico que no dia 27/02/2020 a autora peticionou naqueles autos juntando substabelecimento sem reservas e nova procuração. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002237-65.2008.4.03.6124 RELATOR: Gab. 21 - DES. FED. JOHONSOM DI SALVO Trata-se dos mesmos documentos que foram juntados aos autos nesta Corte em 05/11/2021. Embora inexistente, no momento em que proferida a decisão ID 138930706, procuração nestes autos outorgando poderes ao Dr. Fabio Mazzoni Panzetti, OAB/SP nº 390178/SP, porque juntada erroneamente aos autos em primeiro grau de jurisdição, o equívoco foi sanado com a juntada da procuração nestes autos, ainda que tardiamente. Sendo assim, manifeste-se a parte autora, conclusivamente, sobre o acordo noticiado pela Caixa Econômica Federal (ID’s 136780477, 136780688, 136780689 e 136780690). Prazo: cinco dias úteis. Int. Após, cls. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.194/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA BOMBANA CLAUSS em 14/02/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Juntada de Petição de petição inicial

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.99/2022 (1a. Vara)

Todas as movimentações(49)

Todos os documentos(23)