Execução Fiscal 0003959-07.2012.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.473,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM ROBERTO DE PAIVA

OAB/SP 290701·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TECTRANSMETAL CALDERARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de TECTRANSMETAL CALDERARIA LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECTRANSMETAL CALDERARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM ROBERTO DE PAIVA - SP290701 DESPACHO Petição num. 37895320: Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 18 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003959-07.2012.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 17:06

Decorrido prazo de TECTRANSMETAL CALDERARIA LTDA - EPP em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:28

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:21

Todas as movimentações(55)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 11:56

Decorrido prazo de TECTRANSMETAL CALDERARIA LTDA - EPP em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 17:19

Despacho

•18/01/2022, 19:37

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TECTRANSMETAL CALDERARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAM ROBERTO DE PAIVA - SP290701 DESPACHO Petição num. 37895320: Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Intimem-se. Taubaté, 18 de janeiro de 2022 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003959-07.2012.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:37

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2020, 17:06

Decorrido prazo de TECTRANSMETAL CALDERARIA LTDA - EPP em 27/08/2020 23:59:59.

28/08/2020, 00:28

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 11:25

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.56/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 13:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 18:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2016, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2016, 10:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2016, 10:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BLOQUEIO BACENJUD

20/10/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210007984 Complemento Livre:

25/08/2014, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2014, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 14:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/08/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/08/2013, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2013, 15:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/04/2013, 07:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2013.61210004044-1 Complemento Livre:

25/03/2013, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2013, 14:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA CARGA RAPIDA

25/03/2013, 14:52

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

25/03/2013, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2013, 08:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 15:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210003545-1 Complemento Livre:

15/03/2013, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/03/2013, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361210003265 Complemento Livre:

07/03/2013, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2012, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/12/2012, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2012, 09:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/11/2012, 14:34

Despacho

•17/08/2020, 16:47

Despacho

•27/05/2020, 11:25