Embargos à Execução Fiscal 5003840-59.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 55.761,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS

OAB/SP 224647·CPF·Representa: Autor

RONALDO SANCHES TROMBINI

OAB/SP 169297·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/02/2026, 19:31

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 19:31

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 22:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/08/2025, 16:06

Desentranhado o documento

04/08/2025, 16:06

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

26/02/2026, 19:31

Transitado em Julgado em 25/02/2026

26/02/2026, 19:31

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:49

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Documentos Diversos

•12/12/2025, 22:03

Sentença

•01/12/2025, 18:52

12/12/2025, 22:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

13/08/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

04/08/2025, 16:06

Desentranhado o documento

04/08/2025, 16:06

Juntada de certidão

04/08/2025, 16:03

Juntada de ato ordinatório

16/07/2025, 13:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/07/2025, 13:44

Juntada de certidão

16/07/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 14:33

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:19

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:19

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2025, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

06/05/2025, 03:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 03:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 18:23

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de substabelecimento

21/02/2025, 08:43

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de CAIO GUSTAVO BAZETTI em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 20:02

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:02

Juntada de certidão

30/10/2024, 19:23

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 14:53

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2024, 08:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:36

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

03/09/2024, 20:06

Publicado Intimação em 30/08/2024.

03/09/2024, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:21

Juntada de ato ordinatório

28/08/2024, 17:20

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

14/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 13/08/2024.

14/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 18:40

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:45

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:33

Juntada de certidão

01/07/2024, 13:59

Mandado devolvido cumprido

28/06/2024, 21:19

Juntada de Petição de diligência

28/06/2024, 21:19

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2024, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 11:31

Publicado Despacho em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:40

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:16

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 09:06

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/06/2024, 18:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/06/2024, 18:00

Juntada de certidão

10/06/2024, 15:28

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

02/06/2024, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:01

Publicado Decisão em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 18:21

Conclusos para despacho

27/05/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 16:35

Juntada de certidão

27/05/2024, 16:33

Proferida decisão interlocutória

27/05/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:06

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:50

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:19

Mandado devolvido cumprido

15/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de diligência

15/04/2024, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2024, 15:13

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/04/2024, 17:44

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 18:02

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:10

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/11/2023, 14:42

Mandado devolvido cumprido

27/11/2023, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2023, 13:08

Expedição de Mandado.

14/11/2023, 16:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2023, 17:12

Juntada de certidão

10/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

12/09/2023, 00:03

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:31

Juntada de certidão

28/04/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho

11/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:39

Juntada de certidão

27/09/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2022, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EMBARGANTE: ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS - SP224647 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE estes autos estão com VISTA ÀS PARTES, PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos termos do(a) despacho/decisão – ID 76913499. SãO JOSé DO RIO PRETO, 28 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5003840-59.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de ARISTIDES PRUDENCIANO DO CARMO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de diligência

04/10/2021, 09:08

Mandado devolvido cumprido

04/10/2021, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 17:04

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:09

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 17:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/08/2021, 11:18

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 03:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:21

Proferida decisão interlocutória

18/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/08/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 15:46

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 09:45

Conclusos para despacho

01/02/2021, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2021, 14:00

Publicado Decisão em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:10

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:09

Juntada de certidão

13/01/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2020, 17:02

Juntada de certidão

01/12/2020, 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/11/2020, 18:50

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

09/05/2020, 11:17

Conclusos para despacho

06/05/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2020, 16:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/04/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 13:40

Decorrido prazo de METALLOJAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 02:45

Conclusos para despacho

07/01/2020, 13:46

Juntada de Petição de impugnação

27/12/2019, 09:53

Publicado Decisão em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2019, 11:44

Juntada de certidão

06/12/2019, 11:43

Juntada de certidão

06/12/2019, 11:40

Proferida decisão interlocutória

04/12/2019, 16:26

Conclusos para despacho

21/08/2019, 13:15

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

20/08/2019, 10:43

Juntada de certidão

20/08/2019, 10:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/08/2019, 09:07

Distribuído por dependência

20/08/2019, 09:07

Sentença

•01/12/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:44

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:14

Despacho

•26/05/2025, 14:55

Despacho

•19/05/2025, 17:55

Sentença

•29/04/2025, 18:23

Sentença

•28/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:20

Despacho

•09/08/2024, 18:43

Todos os documentos(43)

Documentos Diversos

•12/12/2025, 22:03

Sentença

•01/12/2025, 18:52

Sentença

•01/12/2025, 18:52

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:44

Ofício de transferência eletrônica

•16/07/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:14

Despacho

•26/05/2025, 14:55

Despacho

•19/05/2025, 17:55

Sentença

•29/04/2025, 18:23

Sentença

•28/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:20

Despacho

•09/08/2024, 18:43

Despacho

•08/08/2024, 22:06

Despacho

•12/06/2024, 18:38

Despacho

•12/06/2024, 15:40

Despacho

•28/05/2024, 17:05

Despacho

•27/05/2024, 18:21

Decisão

•27/05/2024, 16:35

Decisão

•27/05/2024, 15:11

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 14:06

Despacho

•21/03/2024, 18:02

Despacho

•06/09/2023, 16:38

Despacho

•04/09/2023, 16:27

Despacho de Inspeção

•15/05/2023, 16:31

Despacho

•05/09/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:17

Documento Digitalizado

•30/08/2021, 11:18

Decisão

•18/08/2021, 17:21

Decisão

•18/08/2021, 15:41

Decisão

•13/01/2021, 16:09

Certidão

•13/01/2021, 16:04

Documento Comprobatório

•21/12/2020, 17:02

Decisão

•16/11/2020, 18:50

Despacho

•27/03/2020, 17:44

Despacho

•27/03/2020, 13:51

Decisão

•06/12/2019, 11:44

Decisão

•04/12/2019, 16:26

Documento Comprobatório

•20/08/2019, 09:07

Documento Comprobatório

•20/08/2019, 09:07