Execução Fiscal 0002306-38.2010.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.550,84

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VALTER DALTON FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:24

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 16:23

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de VALTER DALTON FERNANDES em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTER DALTON FERNANDES DESPACHO Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Int. Taubaté, 13 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002306-38.2010.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 16:24

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 16:23

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:51

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:23

Sentença

•28/08/2025, 13:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de VALTER DALTON FERNANDES em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VALTER DALTON FERNANDES DESPACHO Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Int. Taubaté, 13 de setembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002306-38.2010.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 19:21

Conclusos para despacho

13/09/2021, 16:15

Decorrido prazo de VALTER DALTON FERNANDES em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2020, 15:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:51

Publicado Despacho em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 23:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 23:48

Expedição de Comunicação via sistema.

06/03/2020, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2019, 12:31

Conclusos para despacho

27/11/2019, 13:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 12:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 19:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2017, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/05/2017, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2017, 09:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/03/2017, 15:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2017, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/03/2017, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/02/2017, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/02/2017, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2017, 13:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

13/02/2017, 13:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre:

30/08/2016, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2016, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/06/2016, 16:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461210008032 Complemento Livre:

10/09/2014, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2014, 07:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/06/2014, 09:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1305-SF02 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO

25/04/2014, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

16/10/2013, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2013, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2013, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201221000001586 Complemento Livre:

30/01/2012, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2012, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2011, 06:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR NEGATIVO Complemento Livre:

21/07/2011, 13:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/07/2011, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2011, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2011, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2011, 13:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/11/2010, 08:52

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/07/2010, 13:14

Despacho

•28/01/2022, 17:26

Despacho

•13/09/2021, 19:21

Despacho

•06/03/2020, 23:48

Despacho

•05/12/2019, 12:31