Execução Fiscal 5002210-27.2018.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5002210-27.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Juntada de certidão

21/06/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 22:29

Transitado em Julgado em 09/03/2022

04/05/2022, 22:29

Decorrido prazo de UNIDADE DE ESTERILIZACAO COTIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:00

Decorrido prazo de UNIDADE DE ESTERILIZACAO COTIA LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:10

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO EXECUTADO: UNIDADE DE ESTERILIZACAO COTIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADRIANO GONZALES SILVERIO - SP194905 SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002210-27.2018.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 09:09

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 17:28

Sentença

•26/08/2021, 13:53

—

Partes do Processo(14)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2022

Decorrido prazo de UNIDADE DE ESTERILIZACAO COTIA LTDA em 08/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de UNIDADE DE ESTERILIZACAO COTIA LTDA em 04/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/02/2022 23:59.

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(51)