Execução de Título Judicial 0003359-94.2019.4.03.6329 - TRF3

Execução de Título Judicial 0003359-94.2019.4.03.6329 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: VALDECI LIMA DUARTE Advogado do(a) RECORRENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003359-94.2019.4.03.6329 RELATOR: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: VALDECI LIMA DUARTE Advogado do(a) RECORRENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Recurso da parte autora (ID 210448195) pugnando pela reforma de sentença que julgou improcedente pedido de concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade laborativa. Alega, em síntese, preencher os requisitos para a concessão do benefício, conforme decisão em processos anteriores, em razão do mesmo quadro clínico (problemas de visão), tendo pouca instrução e idade avançada, estando totalmente incapacitada para a atividade de lavradora. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003359-94.2019.4.03.6329 RELATOR: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: VALDECI LIMA DUARTE Advogado do(a) RECORRENTE: MARCUS ANTONIO PALMA - SP70622-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Diante das alegações e documentos anexados com o recurso, converto o julgamento em diligência, concedendo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para juntar aos autos cópia integral dos processos referidos, de forma legível, bem como documentos referentes ao seu histórico laboral. Decorrido o prazo, tornem conclusos. É o voto. E M E N T A DISPENSADA – ART. 46, LEI 9.099/95. ACÓRDÃO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003359-94.2019.4.03.6329 RELATOR: 12º Juiz Federal da 4ª TR SP Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Quarta Turma decidiu, por unanimidade, converter o julgamento em diligência, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(218)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de VALDECI LIMA DUARTE em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2024 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALDECI LIMA DUARTE em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(20)