Execução Fiscal 5001976-74.2020.4.03.6130 - TRF3

Execução Fiscal 5001976-74.2020.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 16:16

Transitado em Julgado em 24/05/2022

25/05/2022, 16:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de JULIO MANOEL CUSTODIO CORREIA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: JULIO MANOEL CUSTODIO CORREIA SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001976-74.2020.4.03.6130 Trata-se de execução fiscal ajuizada visando à cobrança do crédito constante na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à inicial. Sobreveio pedido da Exequente requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da dívida exequenda. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista o pedido formulado pela Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, bem como demais constrições, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:28

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/11/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/11/2021, 16:46

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/09/2020, 14:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:06

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 17:28

Despacho

•29/07/2020, 16:05

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Partes do Processo(22)