Execução Fiscal 0000171-09.2017.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 312.520,42

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

REDE VALEPARAIBANA DE RADIODIFUSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 11:12

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 17:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 15:10

Todas as movimentações(53)

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 11:12

Expedição de Mandado.

03/03/2026, 13:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/02/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2025, 17:22

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 14:32

Despacho

•11/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2022, 15:10

Decorrido prazo de REDE VALEPARAIBANA DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: REDE VALEPARAIBANA DE RADIODIFUSAO LTDA - ME DESPACHO Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Int. Taubaté, 14 de setembro de 2021. Giovana Aparecida Lima Maia Juíza Federal Substituta EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000171-09.2017.4.03.6121

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:00

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2020, 15:03

Decorrido prazo de REDE VALEPARAIBANA DE RADIODIFUSAO LTDA - ME em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 00:20

Publicado Despacho em 27/05/2020.

29/05/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 21:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 06:55

Conclusos para despacho

21/05/2020, 16:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

21/05/2020, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 18:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.46/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/06/2019, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 18:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/06/2019, 09:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2019, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2019, 13:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CARTA DE INTIMAÇÃO

27/11/2017, 09:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMAÇÃO Complemento Livre: AO EXECUTADO

26/09/2017, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2017, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2017, 14:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210008103 Complemento Livre:

05/09/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210003232 Complemento Livre:

20/06/2017, 11:16

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTUADO Complemento Livre: CARTA DE CITAÇÃO

15/05/2017, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/04/2017, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

05/04/2017, 15:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇAO Complemento Livre:

05/04/2017, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2017, 16:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2017, 13:40

Despacho

•28/01/2022, 17:28

Despacho

•14/09/2021, 16:00

Despacho

•22/05/2020, 21:00

Despacho

•22/05/2020, 06:55