Execução Fiscal 5001064-87.2019.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.836,41

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SERGIO CLETO

Terceiro

ROSANGELA APARECIDA PREVIDELLI PADUA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MEHD MAMED SULEIMAN NETO

OAB/SP 370981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 23:40

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PREVIDELLI PADUA MORAES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 18:29

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 23:40

Juntada de certidão

24/02/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:48

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 16:51

Despacho

•19/02/2025, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/02/2025, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PREVIDELLI PADUA MORAES em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:34

Juntada de ato ordinatório

02/10/2024, 18:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PREVIDELLI PADUA MORAES em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:04

Publicado Despacho em 03/09/2024.

04/09/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:49

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:05

Transitado em Julgado em 15/08/2024

15/08/2024, 18:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:59

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PREVIDELLI PADUA MORAES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 20:03

Publicado Sentença em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

16/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2024, 14:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 15:21

Juntada de Petição de comunicações

05/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:24

Juntada de Petição de documentos diversos

23/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PREVIDELLI PADUA MORAES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Publicado Despacho em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:38

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2023, 16:10

Publicado Decisão em 12/04/2023.

13/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:40

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:36

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 18:34

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

20/05/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de ROSANGELA APARECIDA PREVIDELLI PADUA MORAES em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Publicado Decisão em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: ROSANGELA APARECIDA PREVIDELLI PADUA MORAES Advogado do(a) EXECUTADO: MEHD MAMED SULEIMAN NETO - SP370981 D E C I S Ã O Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001064-87.2019.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos intime-se o exequente para que se manifeste sobre o fato de as execuções fiscais 5001064-87.2019.4.03.6138 e 5001068-27.2019.4.03.6138, ajuizadas em 25 e 26 de novembro de 2019, possuírem o mesmo objeto (CDA nº 131444, referente a anuidades de 2014 a 2018). Prazo: 15 dias. Após, venham conclusos. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/12/2021, 18:20

Mandado devolvido sem cumprimento

10/12/2021, 18:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:11

Conclusos para decisão

22/10/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:18

Juntada de ato ordinatório

09/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 14:07

Conclusos para despacho

29/09/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 14:20

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 13:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/05/2021, 21:51

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 14:20

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:08

Juntada de certidão

12/01/2021, 14:07

Juntada de certidão

16/12/2020, 02:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 15:33

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:42

Mandado devolvido sem cumprimento

16/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/11/2020, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 13:00

Juntada de ato ordinatório

16/10/2020, 05:42

Juntada de certidão

28/09/2020, 19:25

Juntada de certidão

16/09/2020, 01:10

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 01:46

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:02

Expedição de Carta de citação.

10/06/2020, 10:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/06/2020, 16:33

Conclusos para despacho

05/06/2020, 10:43

Juntada de certidão

04/06/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de custas

29/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:13

Conclusos para despacho

11/05/2020, 20:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/04/2020, 11:55

Conclusos para despacho

28/02/2020, 10:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de custas

05/02/2020, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2020, 12:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 15:23

Conclusos para despacho

13/01/2020, 11:56

Juntada de certidão

09/12/2019, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/11/2019, 16:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/11/2019, 12:51

Distribuído por sorteio

25/11/2019, 12:51

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:29

Despacho

•30/08/2024, 12:49

Despacho

•29/08/2024, 18:36

Sentença

•18/06/2024, 13:02

Sentença

•17/06/2024, 15:31

Despacho

•03/04/2024, 09:29

Despacho

•02/04/2024, 19:23

Despacho

•30/10/2023, 12:27

Comunicações

•27/10/2023, 15:04

Despacho

•23/10/2023, 12:41

Despacho

•23/10/2023, 10:24

Despacho

•08/05/2023, 12:59

Todos os documentos(35)

Despacho

•19/02/2025, 16:51

Despacho

•19/02/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 18:29

Despacho

•30/08/2024, 12:49

Despacho

•29/08/2024, 18:36

Sentença

•18/06/2024, 13:02

Sentença

•17/06/2024, 15:31

Despacho

•03/04/2024, 09:29

Despacho

•02/04/2024, 19:23

Despacho

•30/10/2023, 12:27

Comunicações

•27/10/2023, 15:04

Despacho

•23/10/2023, 12:41

Despacho

•23/10/2023, 10:24

Despacho

•08/05/2023, 12:59

Despacho

•05/05/2023, 17:18

Decisão

•10/04/2023, 18:40

Decisão

•03/04/2023, 18:34

Despacho

•17/10/2022, 15:47

Despacho

•18/04/2022, 16:47

Despacho

•29/03/2022, 18:43

Decisão

•28/01/2022, 17:29

Decisão

•28/01/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•09/10/2021, 09:41

Despacho

•29/09/2021, 17:41

Despacho

•29/09/2021, 14:07

Despacho

•23/02/2021, 14:20

Despacho

•17/11/2020, 18:56

Despacho

•17/11/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 05:42

Despacho

•12/05/2020, 15:50

Despacho

•12/05/2020, 15:13

Despacho

•14/01/2020, 15:35

Despacho

•13/01/2020, 16:39