Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002734-51.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GREGORIO ZIROLDO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

VITORIO ROBERTO SILVA REIS

OAB/SP 230036·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELCHOR CAETANO SIQUEIRA

OAB/SP 245412·CPF·Representa: Autor

DANIEL MOISES FRANCO PEREIRA DA COSTA

OAB/SP 240017·CPF·Representa: Autor

MIRIAM COSTA FACCIN

OAB/SP 285235·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 06:31

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 06:30

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:03

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:25

Embargos de declaração não acolhidos

04/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/09/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:22

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 06:31

Transitado em Julgado em 04/12/2023

05/12/2023, 06:30

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:03

Publicado Decisão em 09/11/2023.

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 18:25

Decisão

•04/10/2023, 19:01

09/11/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:25

Embargos de declaração não acolhidos

04/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

25/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

25/09/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 13:53

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:07

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:05

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2023, 17:31

Publicado Despacho em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 17:04

Conclusos para despacho

22/06/2023, 14:45

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de custas

21/06/2023, 20:01

Publicado Despacho em 16/06/2023.

16/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 15:14

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2023, 13:56

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:15

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 15:37

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:17

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 12:53

Conclusos para despacho

28/03/2023, 06:57

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:14

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:30

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:00

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:22

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 15:18

Juntada de certidão

23/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2022, 10:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:55

Conclusos para despacho

13/10/2022, 14:22

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Juntada de certidão

16/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2022, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:03

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 08:22

Conclusos para despacho

03/08/2022, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2022, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2022, 12:44

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:47

Juntada de certidão

26/07/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/07/2022, 13:18

Juntada de Petição de custas

24/06/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/06/2022, 03:13

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2022, 18:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MIRIAM COSTA FACCIN - SP285235-B EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Em cumprimento ao art. 07, § 5º da Resolução RESOLUÇÃO Nº 303, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, do Conselho de Justiça Federal, dê-se ciência as partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s). Prazo: 10 (dez) dias. Após, se em termos, aguarde-se oportuna transferência ao E. TRF 3ªR. Transmitida a requisição, em sendo precatório, aguarde-se em arquivo sobrestado até comunicação do efetivo pagamento. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, 28/01/2022 12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002734-51.2017.4.03.6100

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:10

Conclusos para despacho

28/01/2022, 08:19

Juntada de certidão

28/01/2022, 08:18

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2021, 06:43

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 11:46

Publicado Despacho em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 16:59

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/11/2021, 17:45

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/11/2021, 17:45

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:44

Processo Desarquivado

09/11/2021, 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/11/2021, 06:38

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 08:07

Juntada de certidão

08/11/2021, 08:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 03:56

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de procuração/habilitação

05/10/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:05

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:25

Recebidos os autos

28/09/2021, 15:07

Juntada de certidão

28/09/2021, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/05/2018, 14:56

Juntada de certidão

04/05/2018, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2018, 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2018, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2018, 15:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/04/2018, 00:22

Publicado Despacho em 13/04/2018.

13/04/2018, 00:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2018, 15:01

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 04:32

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2018, 15:36

Conclusos para despacho

09/04/2018, 12:40

Juntada de certidão

09/04/2018, 12:39

Juntada de Petição de apelação

06/04/2018, 16:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/03/2018, 00:11

Publicado Sentença em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 15:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2018, 15:27

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2018, 15:27

Julgado procedente o pedido

08/03/2018, 16:23

Conclusos para julgamento

27/07/2017, 12:42

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2017, 19:28

Expedição de Comunicação via sistema.

21/06/2017, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 17:24

Juntada de certidão

20/06/2017, 15:48

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 16/05/2017 23:59:59.

17/05/2017, 01:37

Conclusos para julgamento

10/05/2017, 13:31

Juntada de Petição de réplica

09/05/2017, 20:16

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/05/2017, 15:45

Decorrido prazo de LETICIA PAES E DOCES LTDA - EPP em 20/04/2017 23:59:59.

21/04/2017, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 18:09

Conclusos para despacho

11/04/2017, 11:54

Juntada de certidão

11/04/2017, 11:53

Juntada de Petição de contestação

10/04/2017, 12:10

Publicado Intimação em 23/03/2017.

23/03/2017, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/03/2017, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2017, 19:05

Proferida decisão interlocutória

20/03/2017, 16:11

Conclusos para decisão

16/03/2017, 17:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/03/2017, 16:06

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 16:06

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/03/2017, 13:20

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 13:20

Despacho

•19/09/2023, 14:21

Despacho

•28/08/2023, 13:53

Sentença

•01/08/2023, 16:56

Sentença

•01/08/2023, 14:43

Despacho

•22/06/2023, 17:46

Despacho

•22/06/2023, 17:04

Despacho

•14/06/2023, 13:23

Despacho

•12/06/2023, 15:14

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 15:15

Despacho

•28/04/2023, 18:10

Despacho

•28/04/2023, 15:37

Despacho

•29/03/2023, 11:30

Despacho

•28/03/2023, 12:53

Todos os documentos(48)

Decisão

•07/11/2023, 18:25

Decisão

•04/10/2023, 19:01

Despacho

•19/09/2023, 14:21

Despacho

•28/08/2023, 13:53

Sentença

•01/08/2023, 16:56

Sentença

•01/08/2023, 14:43

Despacho

•22/06/2023, 17:46

Despacho

•22/06/2023, 17:04

Despacho

•14/06/2023, 13:23

Despacho

•12/06/2023, 15:14

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 15:15

Despacho

•28/04/2023, 18:10

Despacho

•28/04/2023, 15:37

Despacho

•29/03/2023, 11:30

Despacho

•28/03/2023, 12:53

Despacho

•14/02/2023, 07:23

Despacho

•10/02/2023, 15:30

Despacho

•19/10/2022, 07:56

Despacho

•14/10/2022, 18:55

Despacho

•03/08/2022, 17:15

Despacho

•03/08/2022, 14:16

Despacho

•27/07/2022, 11:04

Despacho

•26/07/2022, 14:57

Despacho

•28/01/2022, 17:31

Despacho

•28/01/2022, 17:10

Despacho

•29/11/2021, 11:54

Despacho

•29/11/2021, 11:39

Despacho

•18/11/2021, 12:31

Despacho

•12/11/2021, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 06:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2021, 06:38

Despacho

•30/09/2021, 17:06

Despacho

•29/09/2021, 16:05

Decisão

•30/08/2021, 23:55

Decisão

•30/07/2021, 19:52

Decisão

•29/07/2020, 08:41

Acórdão

•01/06/2020, 17:16

Acórdão

•29/05/2020, 16:11

Acórdão

•10/12/2019, 16:31

Acórdão

•09/12/2019, 19:27

Decisão

•07/08/2019, 11:23

Decisão

•06/08/2019, 19:03

Despacho

•09/04/2018, 15:36

Sentença

•08/03/2018, 16:23

Despacho

•20/06/2017, 17:24

Outros Documentos

•20/06/2017, 15:48

Despacho

•11/04/2017, 18:09

Decisão

•20/03/2017, 16:11