Apelação / Remessa Necessária 0004461-73.1993.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Ressarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/1999

Valor da Causa

R$ 396.973.544,34

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FABIANO DE ALMEIDA ALVES FILHO

CPF·Representa: Autor

ANA RODRIGUES DE ASSIS

OAB/SP 146674·CPF·Representa: Réu

ERIETE RAMOS DIAS TEIXEIRA

OAB/SP 68620·CPF·Representa: Réu

CRISTINA APARECIDA POLACHINI ASSUNES GONCALVES

OAB/SP 105362·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO PADRE ALBINO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/09/2021, 13:59

Transitado em Julgado em 28/09/2020

21/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de FUNDACAO PADRE ALBINO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PADRE ALBINO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:05

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:09

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 13:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 07:29

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

21/09/2021, 13:59

Transitado em Julgado em 28/09/2020

21/09/2021, 13:58

Decorrido prazo de FUNDACAO PADRE ALBINO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:05

Decorrido prazo de FUNDACAO PADRE ALBINO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:05

Publicado Intimação em 18/08/2021.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 12:57

DESPACHO

•30/07/2021, 15:50

18/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 00:09

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:59

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2020, 13:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2020, 07:29

Recurso Especial não admitido

29/07/2020, 08:44

Juntada de Petição de petição inicial - pdf

16/07/2020, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/07/2020, 11:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

01/07/2020, 11:13

Recebidos os autos

01/07/2020, 11:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

27/02/2020, 18:49

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/01/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/12/2019, 16:01

Recebidos os autos

27/12/2019, 16:01

DECISÃO

•29/07/2020, 08:44