Procedimento Comum Cível 5007877-24.2021.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5007877-24.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EZEQUIEL PROFETA MARTINS, MARIA JOSE GOMES MARTINS, RICARDO GOMES MARTINS Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 Advogado do(a) AUTOR: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. ID 149906507 e anexos: Autor: 5 (cinco) dias Prazo INSS: 30 (trinta) dias São Paulo, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007877-24.2021.4.03.6183 recebo como emenda à inicial. Afasto a prevenção com o feito 0006354-82.2009.403.6183 considerando a divergência entre os autores. 2. Considerando que o INSS, por meio do ofício 02/2016, informa que não possui interesse na realização de audiência de conciliação prévia, não há necessidade de emenda da inicial referente ao artigo 319, VII, do Código de Processo Civil. Pelo mesmo motivo, deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil. 3. Concedo os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98 do Código de Processo Civil, ficando a parte autora alertada acerca do disposto no artigo 100, parágrafo único, do mesmo diploma legal, vale dizer, em caso de revogação do benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 4. Traga o autor, no prazo de 5 dias, instrumento de substabelecimento à Dra. Liz Rejane Souza Tazoniero, o qual não acompanhou a petição de ID 149906515. 5. Remetam-se os autos ao SEDI para retificação da autuação devendo constar MARIA JOSE GOMES MARTINS e RICARDO GOMES MARTINS como curadores e, também, para que se proceda à inclusão do MPF. 6. Após cumprimento do item "4", cite-se o INSS, que deverá observar artigo 336 do Código de Processo Civil no que tange a especificação de provas. Em caso de postulação genérica, entender-se-á que não há provas a produzir. Int. Prazo

31/01/2022, 00:00

—

Partes do Processo(243)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

Publicado Sentença em 23/01/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Todas as movimentações(121)

Todos os documentos(26)