Execução Fiscal 0003112-63.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.715,91

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA LICINIA DOS SANTOS FORNITANI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de MARIA LICINIA DOS SANTOS FORNITANI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: MARIA LICINIA DOS SANTOS FORNITANI D E S P A C H O Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo concedido pelo credor. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Int. Taubaté, 18 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003112-63.2016.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:08

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de MARIA LICINIA DOS SANTOS FORNITANI em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:43

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:08

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/03/2022, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2022, 12:40

Decorrido prazo de MARIA LICINIA DOS SANTOS FORNITANI em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 17:33

Despacho

•18/11/2021, 16:08

11/02/2022, 23:59

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REU: MARIA LICINIA DOS SANTOS FORNITANI D E S P A C H O Com fundamento no artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, suspendo o feito pelo prazo concedido pelo credor. Aguarde-se provocação do exequente em arquivo sobrestado. Int. Taubaté, 18 de novembro de 2021 Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003112-63.2016.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 16:08

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 16:14

Decorrido prazo de MARIA LICINIA DOS SANTOS FORNITANI em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 05:43

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/02/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/02/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2019, 14:31

Conclusos para despacho

11/11/2019, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/11/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 09:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/06/2019, 15:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.58/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

18/06/2019, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861210000206 Complemento Livre: OFICIO Nº017/2018/CEF

18/10/2018, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210010826 Complemento Livre:

26/09/2018, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO Complemento Livre: 2102.2017.00679

05/03/2018, 08:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 2102.2017.00679 EM 13/11/2017 (Guia 2017.0275)

17/11/2017, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2017, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2017, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 09:46

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

23/08/2017, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210001396 Complemento Livre:

12/05/2017, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2017, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/02/2017, 09:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 883/885

24/01/2017, 10:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 08:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2017, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE Complemento Livre: TRANSFERENCIA BACENJUD

19/01/2017, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2016, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/12/2016, 10:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/12/2016, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/12/2016, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2016, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMPROVANTE DE PARCELAMENTO DO DÉBITO Complemento Livre: PELO EXECUTADO

14/12/2016, 07:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 280/286

23/11/2016, 10:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 07:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2016, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/11/2016, 12:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO

03/10/2016, 14:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE CITAÇÃO Complemento Livre: EXECUTADO

19/09/2016, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2016, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/09/2016, 12:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2016, 09:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2016, 13:16

Despacho

•21/02/2020, 17:50

Despacho

•12/11/2019, 14:31