Execução Fiscal 5000374-21.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.363,37

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO (CREA)

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

MICHEL PESCK BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 13:11

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:27

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

02/04/2024, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2024, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•30/01/2024, 15:45

Despacho

•12/05/2022, 14:27

02/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2022, 13:11

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 14:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:49

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:02

Conclusos para despacho

25/01/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: MICHEL PESCK BORGES D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000374-21.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:55

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 16:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 15:25

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 15:32

Juntada de certidão

11/02/2021, 07:38

Juntada de certidão

05/11/2020, 16:05

Expedição de carta de citação

02/09/2020, 10:16

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 13:18

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/04/2020, 15:07

Juntada de certidão

27/04/2020, 15:07

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 09:18

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 09:18

Despacho

•10/01/2022, 08:55

Despacho

•11/02/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 10:17

Despacho

•16/05/2020, 13:18