Procedimento Comum Cível 0002139-35.2006.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2006

Valor da Causa

R$ 41.663,16

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES

Partes do Processo

IRACI CORREA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIODORO BERNARDO FRETES

OAB/MS 6213·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

IRACI CORREA DA SILVA

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de IRACI CORREA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:45

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de IRACI CORREA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 12:02

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 15:21

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:20

Decorrido prazo de IRACI CORREA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:45

24/01/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:45

Juntada de ato ordinatório

18/01/2024, 08:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 08:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/08/2022, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de IRACI CORREA DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:45

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 12:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 12:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de IRACI CORREA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de IRACI CORREA DA SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2022, 17:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2022, 17:41

Juntada de certidão

20/06/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

08/06/2022, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.

08/06/2022, 20:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:52

Juntada de ato ordinatório

06/06/2022, 12:51

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 19:45

Determinada expedição de Precatório/RPV

01/06/2022, 16:40

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 21:57

Conclusos para despacho

14/02/2022, 21:39

Decorrido prazo de IRACI CORREA DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: IRACI CORREA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELIODORO BERNARDO FRETES - MS6213 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CPGR-01V Nº 4/2020, fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a petição e documentos ID 240924180 a 240924769. CAMPO GRANDE, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002139-35.2006.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:44

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 12:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2021, 12:13

Juntada de certidão

10/12/2021, 16:25

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2021 23:59.

04/03/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 15:28

Decorrido prazo de IRACI CORREA DA SILVA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:12

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 12:02

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2020, 15:00

Expedição de outros documentos

05/11/2020, 14:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/11/2020, 14:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA onf. Guia n.4/2020 (1a. Vara)

05/11/2020, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2020, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 0001.2020.00081 EM 26/10/2020 (Guia 2020.0017)

27/10/2020, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0001.2020.00049 EM 15/10/2020 (Guia 2020.0015)

16/10/2020, 11:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/05/2019, 13:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/05/2019, 07:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2019, 05:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2019, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/12/2018, 06:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000053303 Complemento Livre: PARTE AUTORA

07/12/2018, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 0

23/11/2018, 12:05

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

22/11/2018, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

21/11/2018, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2018, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 81/2009 (1a. Vara)

10/09/2009, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2009, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/09/2009, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/2009, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/09/2009, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000032392 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - AUTOR - FLS. 89-91

21/08/2009, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2009, 15:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2009, 15:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000028426 Complemento Livre: APELACAO - UNIAO - FLS. 81-87

27/07/2009, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

09/07/2009, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. INTIMACAO DA UF ACERCA DA SENTENCA Complemento Livre:

08/07/2009, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2009, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA 2HORAS

29/06/2009, 13:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1727/1732

26/06/2009, 09:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/06/2009, 08:42

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: IRACI CORREA DA SILVA Complemento Livre:

18/06/2009, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/08/2008, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2008, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

11/04/2008, 12:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34/35

26/11/2007, 07:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/11/2007, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000019433 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

06/06/2007, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2007, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/05/2007, 14:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 97

22/05/2007, 13:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2006, 14:46

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: PUB.19

08/11/2006, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2006, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/04/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2006, 15:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2006, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2006, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2006, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/03/2006, 13:36

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:51

Sentença

•01/06/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:38

Despacho

•13/11/2020, 13:55

Despacho

•13/11/2020, 12:02