Execução de Título Extrajudicial 5000596-76.2017.4.03.6144 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000596-76.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LIGIA NOLASCO - MG136345, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: JGN ARTIGOS INFANTIS LTDA., CAMILA GONTIJO MOURA FONSECA, MILENA DOS SANTOS LUIZ, WERNER ARAUJO NOTINI DESPACHO Localização de bens - medidas constritivas: Sisbajud EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000596-76.2017.4.03.6144 Defiro o pedido de tentativa de bloqueio de valores em relação à parte executada, por meio do sistema Sisbajud, até o limite do valor sob execução. Em caso de bloqueio de valor inferior a R$ 100,00, desbloqueie-se, por ser ínfimo; em caso de bloqueio de valor superior a R$ 100,00, transfira-se para conta vinculada a este juízo, na CEF. Cancele-se eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 horas, nos termos do art. 854, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Verificada a suficiência integral de valores bloqueados, intime-se a parte executada. Renajud Em caso de ausência ou insuficiência da penhora acima determinada, promova-se a tentativa de restrição de transferência da propriedade de veículos porventura existentes em nome da parte executada, por meio do sistema Renajud, desde que não gravados com alienação fiduciária ou reserva de domínio e tenham sido fabricados há menos de 10 anos. Se positiva a providência: a) vale a presente decisão, juntamente com a inserção de restrição de transferência no RenaJud, como termo de penhora, nos termos dos arts. 838 e 845, parágrafo 1º, do CPC; b) nomeio o(s) executado(s) como depositário(s) do(s) veículo(s) penhorado(s); e c) expeça o necessário à intimação da parte executada acerca da penhora. Vista à parte exequente Juntado aos autos o resultado da pesquisa, dê-se vista à parte exequente. Assino-lhe o prazo de 10 dias para que se manifeste em termos de efetivo prosseguimento da execução, especificando as medidas judiciais pretendidas. Decorrido prazo acima, intime-se a parte exequente pessoalmente, para que cumpra a providência acima no mesmo prazo. Servirá cópia desta decisão como ofício, se necessário for. Nada sendo efetivamente requerido a título de providências materiais em prosseguimento, venham os autos conclusos para a extinção ou sobrestamento. Cumpra-se. Intime-se por ora apenas a parte exequente. Barueri, data lançada eletronicamente.

31/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JGN ARTIGOS INFANTIS LTDA. em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de WERNER ARAUJO NOTINI em 01/12/2025 23:59.

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Juntada de Petição de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Mandado devolvido cumprido

Todas as movimentações(138)

Todos os documentos(17)