Execução Fiscal 0001508-34.2016.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.080.731,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MENDES #ECO; MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP

Terceiro

MENDES & MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MENDES #ECO; MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP

Terceiro

MENDES & MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARIA MADALENA MACHADO MENDES

CPF

Reu

DENISE MACHADO MENDES

CPF

Reu

MENDES & MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Desapensado do processo 5000406-76.2022.4.03.6132

05/08/2023, 22:03

Juntada de certidão

05/08/2023, 21:58

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de DENISE MACHADO MENDES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MENDES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MENDES & MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE AVARE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 23:47

Juntada de certidão

12/06/2023, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:07

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:39

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Desapensado do processo 5000406-76.2022.4.03.6132

05/08/2023, 22:03

Juntada de certidão

05/08/2023, 21:58

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de DENISE MACHADO MENDES em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Informação

•05/08/2023, 21:58

Despacho

•26/05/2023, 21:39

14/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MENDES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de MENDES & MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE AVARE em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:03

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 23:47

Juntada de certidão

12/06/2023, 23:46

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 17:07

Publicado Despacho em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 21:39

Determinado o Arquivamento

26/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

26/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de certidão

26/05/2023, 08:38

Mandado devolvido cumprido

25/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de certidão

25/05/2023, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:37

Juntada de documento digitalizado

08/05/2023, 22:57

Conclusos para despacho

08/05/2023, 22:52

Mandado devolvido sem cumprimento

18/04/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 08:49

Apensado ao processo 5000406-76.2022.4.03.6132

19/03/2023, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 17:25

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 22:30

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 22:21

Transitado em Julgado em 18/11/2022

08/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 15:27

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/10/2022, 17:42

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 13:54

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:28

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MENDES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de DENISE MACHADO MENDES em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:15

Decorrido prazo de MENDES & MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 01:15

Juntada de certidão

30/08/2022, 18:14

Mandado devolvido cumprido

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 18:11

Mandado devolvido cumprido

30/08/2022, 18:11

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 18:11

Mandado devolvido cumprido

30/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de diligência

30/08/2022, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:07

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 17:07

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 16:31

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:20

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MENDES & MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP, DENISE MACHADO MENDES, MARIA MADALENA MACHADO MENDES DESPACHO Tendo em vista o retorno positivo das cartas de citação (ID 135572413 e 135571349), manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Encerrado o prazo supra, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001508-34.2016.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:42

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:21

Conclusos para despacho

21/10/2021, 18:29

Juntada de certidão

21/10/2021, 18:29

Decorrido prazo de DENISE MACHADO MENDES em 26/07/2021 23:59.

21/10/2021, 18:25

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MACHADO MENDES em 26/07/2021 23:59.

21/10/2021, 18:21

Juntada de certidão

08/07/2021, 20:31

Expedição de Carta de citação.

08/07/2021, 17:50

Expedição de Carta de citação.

08/07/2021, 17:49

Juntada de certidão

07/07/2021, 21:25

Juntada de certidão

04/07/2021, 18:39

Decorrido prazo de MENDES & MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 19:42

Publicado Despacho em 28/05/2021.

28/05/2021, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 22:00

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:57

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/04/2021, 15:20

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

30/04/2021, 14:53

Juntada de certidão

30/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

28/10/2020, 15:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/09/2020, 18:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.55/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/09/2020, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1702/1713

13/08/2020, 10:09

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA INCLUSÃO Complemento Livre: Codigo Juiz: 395

10/03/2020, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/03/2020, 11:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/02/2020, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2019, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080014259 Complemento Livre:

07/10/2019, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2019, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/05/2019, 14:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENUMERAÇÃO FLS. 437/438

10/05/2019, 13:42

Mandado - MANDADO/OFICIO REMETIDO PARA CENTRAL DE MANDADOS Complemento Livre: guia 026-09/2019

08/03/2019, 10:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3201.2019.00021 EM 08/02/2019 (Guia 2019.0009)

14/02/2019, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO E/OU PENHORA Complemento Livre:

08/02/2019, 13:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: BACENJUD E RENAJUD Complemento Livre: RESULTADO NEGATIVO Codigo Juiz: 395

17/01/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/12/2018, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2018, 11:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: MARIA MADALENA MACHADO MENDES ( rep legal) Complemento Livre:

03/04/2018, 07:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO / INTIMACAO Complemento Livre:

14/03/2018, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PESQUISA WEB SERVICE Complemento Livre:

13/03/2018, 08:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MENDES E MENDES PRODUTOS NAUTICOS LTDA - EPP Complemento Livre:

17/10/2017, 09:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR - SEDEX Complemento Livre:

26/05/2017, 12:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA CITACAO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

26/08/2016, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/08/2016, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2016, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2016, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

19/08/2016, 11:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/08/2016, 11:26

Despacho

•26/05/2023, 16:29

Despacho

•09/05/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 22:21

Sentença Extinção Fiscal

•10/11/2022, 15:27

Sentença Extinção Fiscal

•28/10/2022, 17:42

Decisão

•05/09/2022, 14:28

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 16:31

Decisão

•10/05/2022, 18:43

Despacho

•28/01/2022, 17:18

Despacho

•21/01/2022, 14:46

Despacho

•16/11/2021, 15:42

Despacho

•26/05/2021, 10:40

Despacho

•18/05/2021, 11:57