Execução Fiscal 5000726-47.2018.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.558.678,49

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO JUNQUEIRA CACERES

OAB/SP 278321·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LUIZ CARLOS COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/01/2026, 23:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COELHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:36

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 18:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Todas as movimentações(92)

Conclusos para despacho

25/01/2026, 23:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COELHO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:36

Publicado Despacho em 03/09/2025.

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 11:54

Despacho

•01/09/2025, 11:54

03/09/2025, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 11:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2025, 16:40

Conclusos para despacho

13/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/02/2025, 18:03

Juntada de certidão

07/02/2025, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 19:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 13:54

Juntada de certidão

14/05/2024, 13:50

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/03/2024, 14:23

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:18

Desentranhado o documento

25/09/2023, 17:12

Desentranhado o documento

25/09/2023, 17:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COELHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:03

Juntada de certidão

08/08/2023, 16:12

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:16

Proferida decisão interlocutória

03/08/2023, 16:09

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2023, 11:01

Juntada de certidão

14/06/2022, 18:14

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2022, 08:46

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUIZ CARLOS COELHO D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000726-47.2018.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 08:56

Juntada de certidão

02/12/2021, 14:35

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:06

Juntada de certidão

18/01/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 11:54

Conclusos para despacho

11/01/2021, 06:56

Juntada de certidão

01/10/2020, 11:12

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/09/2020, 14:26

Juntada de ato ordinatório

02/07/2020, 16:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS COELHO em 04/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 06:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2020, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2020, 15:13

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2020, 11:45

Conclusos para despacho

07/01/2020, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

02/01/2020, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 15:50

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:56

Juntada de certidão

06/12/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 15:54

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 19:13

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2019, 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2019, 16:03

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:03

Juntada de certidão

02/09/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 16:37

Conclusos para despacho

25/01/2019, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 09:45

Juntada de informação

09/11/2018, 16:48

Expedição de Carta de citação.

09/10/2018, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 14:32

Conclusos para despacho

03/09/2018, 08:56

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 16:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/08/2018, 16:19

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/08/2018, 17:17

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 17:17

Despacho

•11/09/2024, 18:40

Decisão

•09/02/2024, 18:07

Decisão

•03/08/2023, 17:16

Decisão

•03/08/2023, 16:09

Despacho

•01/06/2022, 09:04

Documento Comprobatório

•25/05/2022, 08:46

Despacho

•10/01/2022, 08:56

Despacho

•11/01/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:16

Despacho

•16/05/2020, 11:45

Despacho

•13/12/2019, 11:07

Despacho

•06/11/2019, 18:21

Despacho

•08/05/2019, 16:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/09/2025, 11:54

Despacho

•01/09/2025, 11:54

Despacho

•11/09/2024, 18:40

Decisão

•09/02/2024, 18:07

Decisão

•03/08/2023, 17:16

Decisão

•03/08/2023, 16:09

Despacho

•01/06/2022, 09:04

Documento Comprobatório

•25/05/2022, 08:46

Despacho

•10/01/2022, 08:56

Despacho

•11/01/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:16

Despacho

•16/05/2020, 11:45

Despacho

•13/12/2019, 11:07

Despacho

•06/11/2019, 18:21

Despacho

•08/05/2019, 16:37

Despacho

•06/09/2018, 14:32