Execução Fiscal 5000419-80.2019.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 735.990,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RETIFICA CARVALHO DE AVARE EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RETIFICA CARVALHO DE AVARE EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RETIFICA CARVALHO DE AVARE EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:27

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 13:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/12/2025, 08:44

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 22:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:54

Todas as movimentações(85)

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/01/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 13:27

Juntada de ato ordinatório

12/01/2026, 13:27

Mandado devolvido parcialmente cumprido

12/12/2025, 08:44

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

19/09/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 22:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/01/2024, 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 00:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/11/2023, 10:57

Conclusos para despacho

14/11/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 21:40

Juntada de ato ordinatório

10/11/2023, 21:38

Decorrido prazo de - AGÊNCIA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL N. 3110 - JUSTIÇA FEDERAL EM AVARÉ em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:02

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:25

Juntada de certidão

19/09/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:25

Conclusos para despacho

31/07/2023, 23:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2023, 23:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:45

Conclusos para despacho

23/07/2023, 20:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:04

Juntada de ato ordinatório

27/05/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 01:21

Mandado devolvido parcialmente cumprido

19/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de diligência

19/05/2023, 17:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/05/2023, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

11/03/2023, 19:02

Juntada de ato ordinatório

11/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de diligência

19/09/2022, 09:22

Mandado devolvido sem cumprimento

19/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de certidão

18/09/2022, 19:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

11/07/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:29

Conclusos para despacho

16/02/2022, 19:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RETIFICA CARVALHO DE AVARE EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A DESPACHO A executada apresentou a petição ID 135664279. Compulsando os autos, no entanto, não foi possível localizar documentos essenciais para a comprovação da capacidade postulatória, a saber: procuração e estatuto social. Assim, nos termos do artigo 104 do Código de Processo Civil, regularize a Executada a sua situação processual, trazendo aos autos procuração e cópia do contrato ou estatuto social e alterações posteriores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento da petição e imediato prosseguimento do feito. No silêncio, retornem os autos sobrestados ao arquivo (artigo 40 da LEF). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000419-80.2019.4.03.6132 Intime-se. Avaré, na data da assinatura eletrônica. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 16:52

Conclusos para despacho

22/10/2021, 19:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2021, 19:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2021, 17:22

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

01/07/2020, 17:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/07/2020, 17:11

Conclusos para despacho

04/06/2020, 14:08

Juntada de certidão

04/06/2020, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 04:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 18:15

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2020, 16:19

Juntada de ato ordinatório

13/04/2020, 16:18

Juntada de certidão

13/04/2020, 16:15

Juntada de certidão

05/03/2020, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 03:18

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 12:12

Juntada de certidão

05/12/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 16:56

Conclusos para despacho

19/11/2019, 15:47

Juntada de Petição de certidão

08/10/2019, 12:45

Juntada de certidão

10/09/2019, 15:37

Expedição de Carta de citação.

10/09/2019, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 14:41

Conclusos para despacho

30/07/2019, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

26/07/2019, 12:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/07/2019, 19:21

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 19:21

Despacho

•18/09/2025, 22:33

Despacho

•21/11/2023, 00:37

Despacho

•16/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 21:38

Despacho

•14/09/2023, 11:39

Despacho

•30/07/2023, 23:19

Despacho

•28/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 01:21

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 19:01

Despacho

•11/07/2022, 16:29

Despacho

•28/01/2022, 17:46

Despacho

•19/01/2022, 16:52

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 13:27

Despacho

•18/09/2025, 22:33

Despacho

•21/11/2023, 00:37

Despacho

•16/11/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 21:38

Despacho

•14/09/2023, 11:39

Despacho

•30/07/2023, 23:19

Despacho

•28/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•27/05/2023, 01:21

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 19:01

Despacho

•11/07/2022, 16:29

Despacho

•28/01/2022, 17:46

Despacho

•19/01/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:19

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 16:18

Despacho

•09/12/2019, 12:12

Despacho

•20/11/2019, 22:05

Despacho

•06/09/2019, 16:22