Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013011-77.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 297,38

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CIDADE ORQUIDEA

Terceiro

MUNICIPIO DE SUMARE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 16/08/2023

08/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:46

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 15:30

Transitado em Julgado em 16/08/2023

08/02/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:00

23/06/2023, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 17:00

Juntada de ato ordinatório

11/05/2023, 16:58

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:46

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de diligência

20/09/2022, 14:58

Mandado devolvido cumprido

20/09/2022, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 19:53

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 18:54

Juntada de ato ordinatório

16/09/2022, 15:46

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:52

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:09

Juntada de certidão

13/09/2022, 18:29

Juntada de certidão

08/09/2022, 16:06

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:32

Publicado Decisão em 05/05/2022.

05/05/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

03/05/2022, 12:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/05/2022, 12:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:16

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: MUNICIPIO DE SUMARE D E S P A C H O Oportunizo o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da parte exequente. Após, tornem os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013011-77.2018.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

31/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:56

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:32

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 17:38

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:40

Conclusos para despacho

28/07/2021, 16:40

Juntada de certidão

28/07/2021, 16:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:28

Publicado Despacho em 14/06/2021.

16/06/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

16/06/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:42

Conclusos para despacho

10/06/2021, 09:42

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:42

Juntada de certidão

10/06/2021, 09:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/06/2021, 17:09

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:54

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

08/06/2021, 13:53

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:23

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:23

Juntada de certidão

29/01/2021, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 17:37

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:59

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 00:24

Juntada de certidão

04/08/2020, 11:01

Juntada de certidão

04/08/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 00:33

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 20:33

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2020, 20:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2020, 20:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/07/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 11:40

Conclusos para despacho

13/06/2020, 18:19

Juntada de certidão

13/06/2020, 18:16

Transitado em Julgado em 06/03/2020

13/06/2020, 17:49

Juntada de certidão

11/04/2020, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/12/2019, 00:31

Publicado Sentença em 17/12/2019.

17/12/2019, 00:31

Juntada de certidão

13/12/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2019, 17:52

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/12/2019, 18:00

Conclusos para julgamento

10/12/2019, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:20

Juntada de certidão

08/11/2019, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 18:37

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:19

Conclusos para despacho

07/11/2019, 18:19

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:19

Juntada de certidão

07/11/2019, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2019, 18:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

07/11/2019, 18:19

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

07/11/2019, 18:18

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

07/11/2019, 13:57

Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores

09/08/2019, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SUMARE em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:39

Juntada de Petição de diligência

30/07/2019, 15:31

Mandado devolvido cumprido

30/07/2019, 15:31

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/06/2019, 00:21

Publicado Despacho em 18/06/2019.

18/06/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/06/2019, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 17:47

Conclusos para despacho

12/06/2019, 17:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/05/2019, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 02:46

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 15:06

Conclusos para despacho

11/02/2019, 18:40

Expedição de Certidão

09/01/2019, 11:32

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/01/2019, 11:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/12/2018, 10:46

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:46

Decisão

•03/05/2022, 15:06

Despacho

•28/01/2022, 17:56

Despacho

•28/07/2021, 17:38

Despacho

•10/06/2021, 13:54

Despacho

•20/10/2020, 11:29

Despacho

•19/10/2020, 17:37

Despacho

•30/07/2020, 18:16

Despacho

•15/06/2020, 11:40

Sentença

•12/12/2019, 17:52

Despacho

•07/11/2019, 18:37

Despacho

•13/06/2019, 23:57

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/06/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 15:46

Decisão

•03/05/2022, 15:06

Despacho

•28/01/2022, 17:56

Despacho

•28/07/2021, 17:38

Despacho

•10/06/2021, 13:54

Despacho

•20/10/2020, 11:29

Despacho

•19/10/2020, 17:37

Despacho

•30/07/2020, 18:16

Despacho

•15/06/2020, 11:40

Sentença

•12/12/2019, 17:52

Despacho

•07/11/2019, 18:37

Despacho

•13/06/2019, 23:57

Despacho

•12/06/2019, 17:47

Despacho

•12/02/2019, 15:06