Execução Fiscal 0011667-20.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.870,85

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JOSIAS OCCASO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARCIO OCCASO

CPF

Reu

FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORDEIRO TURRA

OAB/SP 223896·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TURRA

OAB/SP 176950·CPF·Representa: Réu

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

JOSIAS OCCASO

CPF

Reu

MARCIO OCCASO

CPF

Reu

FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

JOSIAS OCCASO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2022, 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de MARCIO OCCASO em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:02

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:00

Todas as movimentações(104)

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/12/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2022, 11:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/11/2022, 14:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de MARCIO OCCASO em 11/11/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 17:02

Despacho

•10/06/2022, 15:33

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legal

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Acessibilidade

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12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:20

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 17:02

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

09/06/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 14:56

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de MARCIO OCCASO em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:49

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:49

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, MARCIO OCCASO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA CORDEIRO TURRA - SP223896, MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 Advogados do(a) EXECUTADO: DANIELA CORDEIRO TURRA - SP223896, MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 TERCEIRO INTERESSADO: JOSIAS OCCASO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DANIELA CORDEIRO TURRA - SP223896 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO ANTONIO TURRA - SP176950 D E S P A C H O Reconsidero o despacho retro, uma vez que MARCIO OCCASO foi devidamente citado em nome próprio (certidão ID 41183041) e constituiu advogado, tendo apresentado defesa nos autos. Considerando os resultados negativos das pesquisas de bens dos executados, conforme certificado pelo oficial de Justiça, concedo à exequente o prazo de 10 (dez) dias para manifestação em termos de prosseguimento. No silêncio, ou porventura formulados requerimentos como pedido de suspensão, concessão de prazo para diligências administrativas ou ainda protesto por vista ulterior: remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, independentemente de novo despacho e de nova intimação, com fundamento na norma contida no art. 40 da Lei nº 6.830/80, até eficaz providência ao encargo da parte interessada. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0011667-20.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:57

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:47

Decorrido prazo de JOSIAS OCCASO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:43

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 14:50

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:11

Decorrido prazo de MARCIO OCCASO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:11

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:15

Publicado Decisão em 24/06/2021.

28/06/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 21:30

Publicado Decisão em 23/06/2021.

27/06/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 15:38

Embargos de Declaração Acolhidos

21/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 14:28

Decorrido prazo de JOSIAS OCCASO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:33

Decorrido prazo de MARCIO OCCASO em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:32

Publicado Despacho em 22/02/2021.

23/02/2021, 03:18

Publicado Despacho em 22/02/2021.

23/02/2021, 03:18

Publicado Despacho em 22/02/2021.

23/02/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

20/02/2021, 04:31

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 15:44

Conclusos para despacho

18/02/2021, 15:30

Decorrido prazo de JOSIAS OCCASO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de FLORIDA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:03

Decorrido prazo de MARCIO OCCASO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 14:03

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2020, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 17:42

Acolhida a exceção de pré-executividade

16/12/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 17:42

Conclusos para decisão

07/12/2020, 10:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 21:02

Mandado devolvido parcialmente cumprido

03/11/2020, 15:35

Mandado devolvido parcialmente cumprido

03/11/2020, 15:35

Mandado devolvido parcialmente cumprido

03/11/2020, 15:35

Juntada de Petição de diligência

03/11/2020, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 22:33

Juntada de ato ordinatório

29/10/2020, 22:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/10/2020, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 17:10

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 17:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/05/2020, 08:56

Juntada de certidão

12/05/2020, 09:27

Juntada de certidão

12/05/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 11:06

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/04/2020, 17:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 124/2019

13/12/2019, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.124/2019 (5a. Vara)

05/12/2019, 12:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/12/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/06/2019, 12:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.218/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961050003565 Complemento Livre:

12/04/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2019, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF MANIFESTACAO

01/02/2019, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2019, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/01/2018, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050050331 Complemento Livre:

15/12/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2017, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

06/10/2017, 09:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: MAND CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2016.02431

29/09/2017, 11:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 0505.2016.02431 EM 05/10/2016 (Guia 2016.0099)

06/10/2016, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2016, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2016, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/06/2016, 13:08

Despacho

•30/05/2022, 14:56

Despacho

•28/01/2022, 17:57

Despacho

•08/07/2021, 14:50

Decisão

•22/06/2021, 21:43

Decisão

•21/06/2021, 15:38

Despacho

•18/02/2021, 15:44

Decisão

•16/12/2020, 17:42

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 22:33

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 22:32

Despacho

•22/04/2020, 11:06