Execução Fiscal 5019285-15.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 39.536,64

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS

OAB/RJ 161750·CPF·Representa: Réu

NATHALIA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/RJ 201694·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:36

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:35

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Decorrido prazo de UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:16

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:16

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:56

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 14:36

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:35

Juntada de certidão

23/09/2022, 14:29

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:13

Documentos

Traslado de cópias

•01/02/2023, 17:56

Sentença

•01/08/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:16

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:16

Juntada de certidão

02/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS - RJ161750, NATHALIA CAROLINE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ201694 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019285-15.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o cancelamento dos débitos inscritos na CDA nº 4.002.000639/21-98, conforme manifestação da exequente de ID nº 130928835, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. Incabível a fixação de verba honorária, haja vista que, não obstante devidamente intimada (ID no 111506933), a parte executada deixou de regularizar a sua representação processual, consoante o disposto no art. 75, do CPC. Ademais, ressalte-se que a procuração de ID nº 98498877, fl. 02, não guarda relação com esta demanda, eis que outorgada por pessoa estranha aos autos. Tendo em vista a concordância expressa da exequente, indique a executada os dados de conta bancária de sua titularidade, para que, após o trânsito em julgado desta sentença, os valores depositados à disposição deste Juízo, em conta corrente vinculada a estes autos (ID nº 98498881), possam ser transferidos, em substituição ao alvará de levantamento, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Sem custas processuais. Traslade-se cópia desta sentença para os autos dos embargos à execução nº 5020201-49.2021.4.03.6182. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

28/01/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 18:14

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2021, 13:37

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 06:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:36

Decorrido prazo de UNICONSULT - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOS LTDA em 17/09/2021 23:59.

22/09/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 00:41

Expedição de Carta de citação.

10/08/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 21:18

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:13

Recebidos os autos

04/08/2021, 12:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/08/2021, 12:45

Recebido pelo Distribuidor

03/08/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 13:50

Despacho

•31/05/2022, 15:16

Sentença

•28/01/2022, 17:59

Despacho

•24/09/2021, 06:30

Despacho

•06/08/2021, 21:18