Execução Fiscal 0023006-90.2003.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0023006-90.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 159/2023 (9a. Vara) Paote: 159

30/05/2023, 09:17

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000159/2023

10/05/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 07:31

Transitado em Julgado em 23/03/2022

16/08/2022, 07:30

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2022, 07:29

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de CENTRO ORTOPEDICO DA PENHA LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO ORTOPEDICO DA PENHA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL JORGE DE FREITAS - SP272266 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0023006-90.2003.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA nº 80.6.02 079397-96, desmembrada na CDA nº 80.6.02.098223-22, por sua vez desmembrada na CDA nº 80.6.02.100244-42, noticiado pela exequente na petição de ID nº 171211791, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 1º, caput, do Decreto-Lei nº 1.025/69. Deixo de determinar o recolhimento complementar das custas processuais, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2022, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:46

Documentos

Sentença

•28/01/2022, 17:59

Despacho

•07/12/2021, 17:46

—

Partes do Processo(23)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 159/2023 (9a. Vara) Paote: 159

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000159/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2022

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CENTRO ORTOPEDICO DA PENHA LTDA em 22/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Proferido despacho de mero expediente

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