Procedimento Comum Cível 5004641-44.2020.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 171.542,48

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 34 - DES. FED. MAURICIO KATO

Partes do Processo

MARA MELO VIEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

EUNICE MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO VENTURA BARBOSA

OAB/SP 312443·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP 423551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARA MELO VIEIRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

EUNICE MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/02/2024, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:25

Expedição de Informação

19/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de apelação

19/12/2023, 13:09

Todas as movimentações(179)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE SOUZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

15/02/2024, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:26

23/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

23/01/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:26

Juntada de ato ordinatório

09/01/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:04

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:25

Expedição de Informação

19/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de apelação

19/12/2023, 13:09

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:24

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:38

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/10/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 18:03

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 10:32

Juntada de ato ordinatório

19/10/2023, 10:32

Expedição de termo de audiência

18/10/2023, 18:00

Audiência INSTRUÇÃO realizada para 18/10/2023 14:00 3ª Vara Federal de Santos.

18/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:24

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Audiência INSTRUÇÃO designada para 18/10/2023 14:00 3ª Vara Federal de Santos.

31/08/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 07:56

Juntada de ato ordinatório

31/08/2023, 07:56

Expedição de termo de audiência

30/08/2023, 16:01

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO não-realizada para 30/08/2023 15:00 3ª Vara Federal de Santos.

30/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:31

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:52

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:42

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:37

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 30/08/2023 15:00 3ª Vara Federal de Santos.

14/08/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 20:26

Publicado Despacho em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 16:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2023, 11:19

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:23

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 18:19

Desentranhado o documento

22/06/2023, 18:19

Conclusos para julgamento

21/02/2023, 17:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:35

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE SOUZA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 01:22

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:22

Juntada de Petição de alegações finais

30/11/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:16

Juntada de ato ordinatório

21/11/2022, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

17/11/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:08

Decorrido prazo de EUNICE MARIA DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 18:32

Expedição de termo de audiência

11/11/2022, 14:21

Juntada de certidão

09/11/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:08

Juntada de ato ordinatório

07/11/2022, 17:38

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 12:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:03

Juntada de certidão

21/10/2022, 23:19

Audiência INSTRUÇÃO designada para 10/11/2022 15:00 3ª Vara Federal de Santos.

06/09/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 10:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2022, 13:33

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2022, 18:51

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 08:21

Juntada de Petição de outras peças

24/02/2022, 08:18

Juntada de Petição de réplica

23/02/2022, 19:56

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

17/02/2022, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARA MELO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO VENTURA BARBOSA - SP312443 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EUNICE MARIA DE SOUZA Advogado do(a) REU: JOSE EDUARDO DOS SANTOS - SP423551 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) (id. 165503130 e ss.). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 28 de janeiro de 2022. 3ª Vara Federal de Santos Autos nº 5004641-44.2020.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 17:59

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 17:59

Juntada de Petição de contestação

23/11/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão

08/11/2021, 11:47

Mandado devolvido cumprido

08/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:07

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2021, 13:51

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

04/05/2021, 19:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/05/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:10

Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:31

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2021.

19/04/2021, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

18/04/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:48

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 18:48

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 13/04/2021 23:59.

14/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS em 10/03/2021 23:59.

12/03/2021, 23:07

Publicado Despacho em 09/03/2021.

09/03/2021, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 18:06

Juntada de certidão

05/03/2021, 10:28

Juntada de certidão

26/02/2021, 12:39

Juntada de certidão

24/02/2021, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 20:39

Conclusos para despacho

24/02/2021, 14:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/02/2021, 16:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 05:57

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2021, 18:35

Conclusos para decisão

15/12/2020, 16:09

Juntada de Petição de informação

19/11/2020, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2020, 19:49

Juntada de ato ordinatório

12/10/2020, 19:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2020, 20:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2020, 13:48

Juntada de Petição de réplica

29/09/2020, 13:40

Decorrido prazo de MARA MELO VIEIRA em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 15:13

Juntada de ato ordinatório

15/09/2020, 15:13

Juntada de Petição de contestação

14/09/2020, 16:23

Publicado Intimação em 01/09/2020.

01/09/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 01:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/08/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:58

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 18:41

Conclusos para despacho

27/08/2020, 15:22

Juntada de certidão

27/08/2020, 13:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/08/2020, 13:28

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 13:13

Sentença

•20/10/2023, 18:03

Sentença

•20/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:56

Despacho

•14/08/2023, 12:37

Despacho

•10/08/2023, 18:58

Despacho

•23/06/2023, 16:28

Despacho

•23/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:38

Decisão

•07/11/2022, 12:30

Decisão

•02/09/2022, 13:33

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:26

Sentença

•20/10/2023, 18:03

Sentença

•20/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 07:56

Despacho

•14/08/2023, 12:37

Despacho

•10/08/2023, 18:58

Despacho

•23/06/2023, 16:28

Despacho

•23/06/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:16

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:38

Decisão

•07/11/2022, 12:30

Decisão

•02/09/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:59

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 17:59

Despacho

•03/05/2021, 17:05

Despacho

•03/05/2021, 13:10

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 18:48

Despacho

•05/03/2021, 18:06

Documento Digitalizado

•05/03/2021, 10:28

Documento Digitalizado

•26/02/2021, 12:39

Despacho

•24/02/2021, 20:39

Decisão

•08/02/2021, 05:57

Decisão

•07/02/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 19:49

Ato Ordinatório

•12/10/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 15:13

Despacho

•27/08/2020, 18:41