Execução Fiscal 0056497-20.2005.4.03.6182 - TRF3

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

12/08/2024, 12:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 208/2023

23/05/2023, 08:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.208/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:31

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 11:52

Transitado em Julgado em 23/03/2022

25/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de GERHARD HERMANN SCHULTZ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de RUTH OELKC SCHULTZ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de GERHARD WALTER SCHULTZ em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO RAMOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:00

Publicado Sentença em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A, GERHARD WALTER SCHULTZ, GERHARD HERMANN SCHULTZ, RUTH OELKC SCHULTZ, JOAO MARCELINO RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 Advogado do(a) EXECUTADO: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0056497-20.2005.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 35.468.025-0, noticiado pela exequente na petição de ID nº 140457983, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 1º, caput, do Decreto-Lei nº 1.025/69. Considerando que o valor das custas a serem recolhidas é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), arquivem-se oportunamente os autos, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2022, 18:02

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 13:51

Decorrido prazo de COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:06

Decorrido prazo de GERHARD HERMANN SCHULTZ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de GERHARD WALTER SCHULTZ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de RUTH OELKC SCHULTZ em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:05

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO RAMOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2021, 16:04

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 21:39

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

06/07/2021, 15:57

Desentranhado o documento

06/07/2021, 15:24

Cancelada a movimentação processual

06/07/2021, 15:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.102/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 09:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 09:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/05/2021, 12:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/02/2021, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000008057 Complemento Livre:

22/02/2021, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820000975 Complemento Livre:

22/02/2021, 13:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/02/2021, 10:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/02/2021 PedidoJF: 98-9/2021 Prot: 382210222005673

22/02/2021, 10:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 258/2012: PACOTE: 705685

17/08/2012, 05:49

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.258/2012 (9a. Vara)

26/07/2012, 18:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2012, 07:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE INTERESSADA Complemento Livre:

12/07/2012, 15:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 37/2012

11/07/2012, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 11/07/2012 GUIA: 37

11/07/2012, 14:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 18/2011: PACOTE: 41953

01/04/2011, 11:00

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.18/2011 (9a. Vara)

28/01/2011, 16:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2011, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2011, 08:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/12/2010, 09:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 149/2010

13/12/2010, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/12/2010 GUIA: 149

13/12/2010, 10:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 227/2010: PACOTE: 38357

09/07/2010, 10:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.227/2010 (9a. Vara)

22/06/2010, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2010, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2010, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/06/2010, 15:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 35/2010

10/06/2010, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 10/06/2010 GUIA: 35

10/06/2010, 15:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 93/2010: PACOTE: 36084

15/03/2010, 14:15

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.93/2010 (9a. Vara)

25/02/2010, 17:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2010, 17:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2009, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2009, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2009, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

16/07/2009, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/07/2009, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

01/06/2009, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2009, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2009, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

11/02/2009, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/114

26/01/2009, 08:23

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo - Lei n. 11.457/2007

06/01/2009, 01:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

14/05/2008, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/04/2008, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2008, 10:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2008, 10:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/31

16/04/2008, 07:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/02/2008, 14:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/02/2008, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

12/07/2007, 08:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/07/2007, 08:19

Recebimento - RECEBIMENTO

04/07/2007, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2007, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA INSS Complemento Livre:

12/06/2007, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2007, 08:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2007, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2007, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

15/01/2007, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/01/2007, 11:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 131

10/11/2006, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre:

27/09/2006, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/09/2006, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2006, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2006, 15:08

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/125

22/09/2006, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/08/2006, 14:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2006, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2006, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/04/2006, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2006, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2006, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

13/12/2005, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

06/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

06/12/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

22/11/2005, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2005, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2005, 11:41

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

21/11/2005, 22:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/10/2005, 10:54

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Partes do Processo(27)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 208/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.208/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/03/2022

Decorrido prazo de COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERHARD HERMANN SCHULTZ em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUTH OELKC SCHULTZ em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de GERHARD WALTER SCHULTZ em 22/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO MARCELINO RAMOS em 22/02/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

Publicado Sentença em 01/02/2022.

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(127)