Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000376-58.2018.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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PIS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 436.659,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

HERICK HECHT SABIONI

OAB/SP 341822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:50

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 07:58

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:54

Mandado devolvido cumprido

30/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 17:22

Todas as movimentações(279)

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

21/01/2026, 14:50

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2025, 07:58

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:00

29/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:00

Juntada de ato ordinatório

23/07/2025, 14:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

21/05/2025, 10:23

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:54

Mandado devolvido cumprido

30/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2025, 12:40

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:22

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 09:40

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 18:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

02/04/2025, 18:49

Juntada de certidão

01/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 16:26

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:26

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

04/06/2024, 00:29

Publicado Despacho em 03/06/2024.

04/06/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:09

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:12

Juntada de ato ordinatório

05/02/2024, 18:12

Juntada de ato ordinatório

28/09/2023, 13:33

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:18

Publicado Despacho em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 13:26

Juntada de ato ordinatório

20/07/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 16:32

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 18:13

Juntada de ato ordinatório

10/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:12

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DO SERVICO ANEXO FISCAL DE BIRIGUI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:03

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 14:07

Juntada de certidão

08/11/2022, 14:07

Juntada de certidão

04/11/2022, 17:02

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DO SERVICO ANEXO FISCAL DE BIRIGUI em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:01

Juntada de certidão

31/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: HERICK HECHT SABIONI - SP341822 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Verifico que no r. despacho id 44524576 determinou-se que após a manifestação da parte exequente no item 1, fosse intimada a União, o que ainda não foi cumprido. O exequente manifestou-se no ID 46031716 e informa o valor líquido disponível. A União manifestou-se no id 48584951 trazendo em seu bojo cópia do despacho que noticiou o parcelamento do débito nos autos da Execução Fiscal nº 0004250-98.2007.8.26.0077. Requer também a remessa do valor depositado nestes autos para os autos da Cautelar Fiscal nº 0016511-56.2011.8.26.0077, cujo incidente 1002886.20.2020.8.26.007 foi distribuído por dependência. DECIDO. 1- Considerando que não houve resposta ao ofício id 44887751, que noticiou o depósito do valor precatório, solicite-se ao d. Juízo do Serviço de Anexo Fiscal do Foro de Birigui informações do Processo nº 10028866-20.2020.8.26.0077, sobre que valor pretende seja feito o bloqueio aqui solicitado. Cópia do presente despacho servirá como ofício ao d. Juízo do Anexo Fiscal do Foro da Comarca de Birigui. 2- Dê-se vista à União sobre o id 46031716, por quinze dias. No mesmo prazo, considerando o pedido de remessa do valor aqui depositado aos autos da Cautelar Fiscal, junte a União a estes autos a cópia da decisão naqueles proferida e o valor atualizado do débito. Após a juntada da resposta ao ofício, e expendidas as considerações, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema. EMERSON JOSÉ DO COUTO Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000376-58.2018.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

11/01/2022, 00:00

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 09:02

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 17:44

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 13:38

Conclusos para despacho

09/04/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2021, 23:12

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 08:59

Juntada de ato ordinatório

11/02/2021, 15:01

Juntada de certidão

11/02/2021, 15:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/02/2021, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

04/02/2021, 02:29

Publicado Despacho em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:29

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 14:23

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 13:54

Juntada de ato ordinatório

02/02/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 13:26

Juntada de ato ordinatório

24/09/2020, 10:41

Conclusos para despacho

24/09/2020, 10:41

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2020, 08:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2020.

17/07/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2020

17/07/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 22:34

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 22:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2020, 22:34

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 22:34

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 22:34

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 22:33

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 22:33

Juntada de ato ordinatório

07/07/2020, 08:19

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 27/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 11:53

Publicado Despacho em 05/05/2020.

10/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 09:27

Juntada de ato ordinatório

29/04/2020, 09:11

Conclusos para despacho

29/04/2020, 09:11

Juntada de ato ordinatório

29/04/2020, 09:11

Juntada de certidão

28/04/2020, 12:03

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 11:24

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:03

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 14:28

Juntada de ato ordinatório

11/12/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 11:09

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 02/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 09:01

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 17:01

Conclusos para despacho

01/10/2019, 17:01

Juntada de ato ordinatório

01/10/2019, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2019, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2019.

26/09/2019, 02:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 02:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 13:46

Juntada de ato ordinatório

21/09/2019, 11:41

Juntada de ato ordinatório

21/09/2019, 11:35

Juntada de ato ordinatório

21/09/2019, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 17:28

Juntada de certidão

26/06/2019, 17:27

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 18/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 00:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/05/2019, 00:30

Publicado Intimação em 28/05/2019.

28/05/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:13

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2019, 14:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/05/2019, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2019, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 02:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/05/2019, 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2019.

08/05/2019, 00:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2019, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2019, 15:44

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 00:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/04/2019, 12:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 17:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 11:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2019, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

29/03/2019, 18:46

Juntada de informação

29/03/2019, 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

28/03/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

28/03/2019, 16:44

Juntada de certidão

28/03/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 11:55

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2019, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/02/2019 23:59:59.

18/02/2019, 21:45

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2019, 00:13

Publicado Intimação em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/02/2019, 15:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

08/01/2019, 10:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2018, 14:33

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 18:29

Conclusos para decisão

18/12/2018, 18:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2018, 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2018, 10:47

Publicado Intimação em 17/12/2018.

17/12/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/12/2018, 00:16

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:24

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2018, 15:24

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 15:22

Proferida decisão interlocutória

10/12/2018, 18:16

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 26/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 01:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 17:53

Conclusos para decisão

21/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2018, 09:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2018, 09:51

Publicado Intimação em 29/10/2018.

29/10/2018, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/10/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.

22/10/2018, 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

22/10/2018, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2018, 12:09

Decorrido prazo de KILBRA TRADING EQUIPAMENTOS PARA AVICULTURA LTDA em 14/08/2018 23:59:59.

20/08/2018, 03:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:08

Publicado Intimação em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2018, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 11:17

Conclusos para despacho

16/03/2018, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:00

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/02/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 18:17

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/02/2018, 16:00

Distribuído por dependência

27/02/2018, 16:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:32

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:49

Ofício de transferência eletrônica

•02/04/2025, 18:49

Despacho

•20/09/2024, 16:04

Despacho

•13/09/2024, 11:47

Despacho

•29/05/2024, 16:07

Despacho

•24/05/2024, 14:40

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:09

Despacho

•30/08/2023, 13:26

Despacho

•20/07/2023, 16:32

Despacho

•10/01/2022, 09:02

Despacho

•03/12/2021, 17:44

Despacho

•02/02/2021, 11:15

Todos os documentos(44)

Despacho

•25/02/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 18:49

Ofício de transferência eletrônica

•02/04/2025, 18:49

Despacho

•20/09/2024, 16:04

Despacho

•13/09/2024, 11:47

Despacho

•29/05/2024, 16:07

Despacho

•24/05/2024, 14:40

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 14:09

Despacho

•30/08/2023, 13:26

Despacho

•20/07/2023, 16:32

Despacho

•10/01/2022, 09:02

Despacho

•03/12/2021, 17:44

Despacho

•02/02/2021, 11:15

Despacho

•01/02/2021, 12:37

Despacho

•26/01/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 22:34

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 22:34

Despacho

•07/07/2020, 08:20

Despacho

•30/04/2020, 08:51

Despacho

•29/04/2020, 09:27

Despacho

•11/12/2019, 14:28

Despacho

•11/12/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•21/09/2019, 11:41

Despacho

•24/05/2019, 13:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/05/2019, 13:11

Ato Ordinatório

•03/05/2019, 17:42

Despacho

•11/04/2019, 11:00

Petição Intercorrente

•04/04/2019, 11:48

Decisão

•19/12/2018, 14:33

Decisão

•10/12/2018, 18:16

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 16:07

Despacho

•01/08/2018, 11:17

Documento Comprobatório

•05/03/2018, 16:03

Documento Comprobatório

•05/03/2018, 16:03

Documento Comprobatório

•05/03/2018, 16:03

Ato Ordinatório

•02/03/2018, 14:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2018, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2018, 16:00

Documento Comprobatório

•27/02/2018, 16:00

Documento Comprobatório

•27/02/2018, 16:00

Petição inicial - PDF

•27/02/2018, 16:00