Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009587-82.2014.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 133.629,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Jundiaí

Partes do Processo

INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLFF MILANI DE CARVALHO

OAB/SP 84441·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MASSA FALIDA DE INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX S.A.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 07/11/2022

17/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:21

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:22

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

24/04/2025, 11:09

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 15:41

Sentença

•29/09/2022, 12:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/04/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 18:10

Transitado em Julgado em 07/11/2022

17/02/2023, 18:10

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:21

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2022, 12:16

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:27

Juntada de ato ordinatório

19/05/2022, 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2022, 14:55

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/03/2022, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2022, 15:44

Juntada de certidão

29/03/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROLFF MILANI DE CARVALHO - SP84441 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Diante do largo transcurso de tempo da confecção da minuta do ofício requisitório (ID 41359093 - p. 75), providencie a serventia nova expedição de minuta, com prioridade. Após, dê-se vista às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, transmita(m)-se o(s) ofício(s) requisitório/precatório, e sobrestem-se os autos em Secretaria até o pagamento final e definitivo. Com a notícia do pagamento e nos termos do artigo 40 da Resolução 458/2017 do CJF, dê-se ciência às partes do depósito noticiado pelo E. Tribunal Regional Federal, salientando que conforme parágrafo 1º do artigo 40 da referida Resolução os saques correspondentes a precatórios de natureza alimentícia e a Requisição de Pequeno Valor serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. Após, sobrevindo notícia de pagamento, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se e CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009587-82.2014.4.03.6128 / 2ª Vara Federal de Jundiaí intime-se. JUNDIAí, 1 de junho de 2021.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:05

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:42

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2021.

14/04/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

09/04/2021, 18:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/03/2021, 17:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/11/2020, 20:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 07:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.89/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

13/08/2020, 07:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2020, 15:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre: desp. de fls.

10/12/2019, 13:59

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: autor Complemento Livre: desp. de fls.

10/12/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/10/2019, 07:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 11:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2019, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/08/2019, 08:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

05/08/2019, 08:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/08/2019, 07:51

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: MINUTA OFÍCIO RPV N. 20190014517

30/07/2019, 13:29

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: MINUTA OFÍCIO RPV N. 20190014517

30/07/2019, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 06:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:97 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/05/2019, 08:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INDUSTRIA TEXTIL SACOTEX SA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:97 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/05/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280009511 Complemento Livre:

18/12/2018, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861280009511 Complemento Livre:

18/12/2018, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/11/2018, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 12:28

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0009586-97.2014.403.6128 - Prinipal

03/10/2018, 12:31

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0009586-97.2014.403.6128 - Prinipal

03/10/2018, 12:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009586-97.2014.403.6128 - Prinipal

03/10/2018, 12:31

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0009586-97.2014.403.6128 - Prinipal

03/10/2018, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Trasladei ópias determinadas, para os autos prinipais n. 00095869720144036128

03/10/2018, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Trasladei ópias determinadas, para os autos prinipais n. 00095869720144036128

03/10/2018, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/10/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 08:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 08:09

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/02/2016 Complemento Livre:

20/05/2016, 07:52

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 14/02/2016 Complemento Livre:

20/05/2016, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280003975 Complemento Livre:

19/05/2016, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661280003975 Complemento Livre:

19/05/2016, 14:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 07:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2016, 07:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2016, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/02/2016, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/02/2016, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/02/2016, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2016, 08:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2016, 08:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2016, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/01/2016, 10:41

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 30

13/11/2015, 08:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 30

13/11/2015, 08:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/2015, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

09/11/2015, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 16:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2015, 16:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/09/2015, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/09/2015, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461280017337 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461280017337 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461280015999 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461280015999 Complemento Livre: DA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2014, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/11/2014, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 14:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/08/2014, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/08/2014, 10:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/08/2014, 10:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

18/08/2014, 10:34

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:33

Despacho

•28/01/2022, 18:05

Despacho

•02/06/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 18:52