Execução Fiscal 5000639-23.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.887,59

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA ALMEIDA

OAB/SP 282896·CPF·Representa: Réu

FERNANDO SONCHIM

OAB/SP 196462·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP

CNPJ

Autor

CRMV-SP

Terceiro

TATIANA SPINELLI M. SOARES

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE SAO PAULO

Terceiro

CRMV SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRMVSP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

MARIO EDUARDO PULGA

Terceiro

JANICE P. FISCAL

Terceiro

AGROPECUARIA DESEJO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:25

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:50

Expedição de Informação

28/03/2025, 16:23

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

27/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:08

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

14/05/2026, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:35

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 19:59

Despacho

•25/02/2025, 19:08

29/07/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:26

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:25

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:50

Expedição de Informação

28/03/2025, 16:23

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo da CEF

27/03/2025, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:08

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:37

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DESEJO LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

23/07/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 18:21

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de certidão

17/07/2024, 10:09

Mandado devolvido cumprido

17/07/2024, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2024, 13:55

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:23

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

12/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DESEJO LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:47

Juntada de ato ordinatório

24/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de certidão

10/05/2024, 11:34

Mandado devolvido cumprido

10/05/2024, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 12:20

Proferida decisão interlocutória

26/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

01/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:27

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DESEJO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 20:15

Publicado Despacho em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:56

Juntada de Petição de comunicações

25/04/2023, 13:32

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:30

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DESEJO LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 00:03

Publicado Decisão em 02/09/2022.

03/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 14:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2022, 14:20

Conclusos para decisão

11/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 15:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:02

Decorrido prazo de AGROPECUARIA DESEJO LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP EXECUTADO: AGROPECUARIA DESEJO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: RODRIGO SILVA ALMEIDA - SP282896, FERNANDO SONCHIM - SP196462 D E S P A C H O Dê-se vista à Excipiente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, em réplica à impugnação da parte exequente (ID 238872413). Após, volte o processo concluso. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000639-23.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:05

Conclusos para despacho

07/01/2022, 13:28

Juntada de Petição de resposta

03/01/2022, 13:43

Publicado Despacho em 03/12/2021.

03/12/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 14:01

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/11/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 15:34

Juntada de certidão

22/10/2021, 15:02

Juntada de certidão

03/09/2021, 09:44

Expedição de carta de citação

11/12/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 16:18

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:00

Juntada de certidão

09/07/2020, 02:28

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/07/2020, 02:28

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

08/07/2020, 13:07

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:08

Despacho

•10/07/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:46

Decisão

•26/04/2024, 18:10

Comunicações

•23/04/2024, 15:21

Despacho

•02/02/2024, 16:16

Despacho

•16/11/2023, 10:27

Despacho

•26/04/2023, 17:56

Comunicações

•25/04/2023, 12:29

Decisão

•31/08/2022, 14:20

Despacho

•10/01/2022, 09:05

Todos os documentos(17)

Decisão

•28/01/2026, 19:59

Despacho

•25/02/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 18:08

Despacho

•10/07/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:46

Decisão

•26/04/2024, 18:10

Comunicações

•23/04/2024, 15:21

Despacho

•02/02/2024, 16:16

Despacho

•16/11/2023, 10:27

Despacho

•26/04/2023, 17:56

Comunicações

•25/04/2023, 12:29

Decisão

•31/08/2022, 14:20

Despacho

•10/01/2022, 09:05

Despacho

•01/12/2021, 14:01

Despacho

•05/08/2020, 16:18