Cumprimento de sentença 0001422-71.2003.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2003

Valor da Causa

R$ 23.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB/SP 72400·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI

OAB/SP 159374·CPF·Representa: Réu

MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO

OAB/SP 257935·CPF·Representa: Réu

CAMILA BARROS DE CASTRO MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LATINA ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/06/2024, 10:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de LATINA ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 20:45

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

09/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/02/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento

24/01/2024, 09:21

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/06/2024, 10:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de LATINA ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 11:18

Despacho

•19/02/2024, 20:45

22/02/2024, 00:15

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/02/2024, 20:45

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:24

Juntada de Petição de pedido de arquivamento

09/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

07/02/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:18

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 17:17

Mandado devolvido sem cumprimento

24/01/2024, 09:21

Juntada de Petição de diligência

24/01/2024, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 11:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

19/12/2023, 07:34

Juntada de ato ordinatório

15/12/2023, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 09:27

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 09:24

Decorrido prazo de LATINA ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de LATINA ELETRODOMESTICOS S/A FALIDO em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:41

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 22:27

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:09

Publicado Despacho em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

06/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/10/2023, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 19:38

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:19

Recebidos os autos

03/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição inicial

03/10/2023, 08:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.106/2022 (1a. Vara)

15/12/2022, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Proesso oloado em situação normal apenas para regularização da indiação do tipo de baixa orreto Complemento Livre: lançamento da Baixa 133 - Código 35-Virtualizado no TRF

15/12/2022, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/12/2022, 11:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/12/2022, 15:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.66/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2022, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: LATINA ELETRODOMESTICOS S/A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO LEANDRO MASTROPIETRO - SP257935-A, ANA CAROLINA SANCHES POLONI ANTONINI - SP159374-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Certifico que os presentes autos foram digitalizados, nos termos da Resolução PRES nº 362, de 29 de junho de 2020, e, doravante, serão processados em ambiente eletrônico, no sistema PJE, facultando às partes verificação quanto à regularidade da digitalização. Certifico, mais, que será efetuada publicação e intimação, via sistema, da presente certidão, visando ciência às partes, de todos os atos e termos e que, doravante, os autos serão processados neste formato eletrônico, bem como que os autos físicos serão bloqueados para efeitos de andamento físico, com fase própria lançada no sistema SIAPRO. Certifico, finalmente, que estes autos terão seu regular processamento eletrônico. São Paulo, 28 de janeiro de 2022. Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001422-71.2003.4.03.6115

31/01/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2010 (1a. Vara)

19/05/2010, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

30/04/2010, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2010, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/04/2010, 09:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 71/201

22/04/2010, 07:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2010, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

29/03/2010, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 42/2010

08/03/2010, 12:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/02/2010, 11:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/01/2010, 16:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

29/01/2010, 09:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 11/2010

18/01/2010, 08:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/11/2009, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

02/05/2007, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

02/05/2007, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2007, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/04/2007, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Complemento Livre:

03/05/2006, 14:48

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

04/04/2006, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2006, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2006, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA GAB

20/03/2006, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/01/2006, 15:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/11/2005, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/11/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/11/2005, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTESTACAO

24/10/2005, 15:41

Juntada - JUNTADO(A) DECIS.

27/09/2005, 12:29

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE INTIMACAO

22/09/2005, 16:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2005, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

30/06/2005, 11:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO UNIAO/PFN

07/06/2005, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE (JUNHO/2004)

17/06/2004, 15:55

Remessa - REMESSA INTERNA 92-ANALISE JUNHO/04

11/06/2004, 13:43

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/07/2003, 14:05

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:24

Despacho

•17/10/2023, 16:20

Despacho

•16/10/2023, 22:27

Despacho

•09/10/2023, 13:09

Despacho

•06/10/2023, 17:10

Despacho

•04/10/2023, 19:38

Decisão

•20/09/2023, 10:33

Despacho

•27/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:05

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/02/2024, 11:18

Despacho

•19/02/2024, 20:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:24

Despacho

•17/10/2023, 16:20

Despacho

•16/10/2023, 22:27

Despacho

•09/10/2023, 13:09

Despacho

•06/10/2023, 17:10

Despacho

•04/10/2023, 19:38

Decisão

•20/09/2023, 10:33

Despacho

•27/05/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:05

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:04