Execução Fiscal 0000435-71.2003.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0000435-71.2003.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2022, 13:38

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 13:38

Transitado em Julgado em 12/09/2022

13/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de DUNGA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E ACABAMENTOS LTDA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:59

Publicado Sentença em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:59

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUNGA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPEZ - SP69061 EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000435-71.2003.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 26, da Lei nº 6.830/80, diante do cancelamento do débito na via administrativa, conforme noticiado pelo exequente. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo anotação do nome do(a) executado(a) em cadastros dos devedores, públicos ou privados, proceda-se ao seu cancelamento, se o apontamento tiver como fundamento o débito cobrado nos autos. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/11/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

26/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/09/2021, 12:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.130/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

15/09/2021, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2021, 14:02

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 13:38

Sentença

•28/01/2022, 18:05

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Partes do Processo(23)