Procedimento Comum Cível 5001061-69.2021.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 87.470,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

VALDEMIR JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

FAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELLY CRISTINA OCROCH

OAB/SP 335355·CPF·Representa: Autor

TAGIDE CANGIANO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SAVERIO ORLANDI

OAB/SP 136642·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(103)

VALDEMIR JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Terceiro

FAR

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONSTRUTORA COCCARO LIMITADA

CNPJ

Reu

CRISTIANO MORENO

CPF

Reu

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:00

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:28

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:59

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 11:59

Todas as movimentações(158)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:00

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:00

29/04/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

26/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 12:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:28

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 18:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 11:59

Juntada de ato ordinatório

12/02/2026, 11:59

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2025, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:49

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/12/2025, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 06:55

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 06:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2025, 23:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COCCARO LIMITADA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2025, 07:00

Juntada de ato ordinatório

05/10/2025, 06:59

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de Síndico do Condomínio Residencial Enseada Guarujá III em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2025, 00:12

Mandado devolvido cumprido

10/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de diligência

10/09/2025, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2025, 13:26

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 13:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/09/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:59

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:00

Juntada de ato ordinatório

18/08/2025, 15:59

Juntada de certidão

18/08/2025, 15:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COCCARO LIMITADA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:28

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:28

Juntada de certidão

05/08/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:50

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

15/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 16:46

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:45

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 03:15

Publicado Decisão em 19/03/2025.

24/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de memoriais

05/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de réplica

20/08/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

16/08/2024, 16:22

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 20:44

Mandado devolvido cumprido

08/07/2024, 20:41

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 20:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 13:25

Expedição de Mandado.

24/06/2024, 13:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2024, 15:48

Publicado Despacho em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 17:31

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2024, 18:40

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

05/02/2024, 18:39

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de outras peças

11/09/2023, 15:57

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:57

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:44

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

25/04/2023, 00:21

Publicado Despacho em 24/04/2023.

25/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 20:05

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:50

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIAO em 09/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:02

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.

09/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:31

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:52

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:34

Proferida decisão interlocutória

18/05/2022, 17:37

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDEMIR JOSE DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NELLY CRISTINA OCROCH - SP335355 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) (id. 160612991 e ss.). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, ou esclareçam se concordam com o julgamento antecipado do mérito. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 28 de janeiro de 2022. 1ª Vara Federal de Santos Autos nº 5001061-69.2021.4.03.6104 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 18:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de VALDEMIR JOSE DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 14:59

Mandado devolvido cumprido

17/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de certidão

17/11/2021, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 17:50

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 17:13

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 18:52

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 14:26

Publicado Decisão em 17/05/2021.

18/05/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

15/05/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 22:18

Proferida decisão interlocutória

13/05/2021, 17:29

Conclusos para despacho

12/03/2021, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/02/2021, 16:41

Juntada de certidão

11/02/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:59

Despacho

•16/12/2025, 18:32

Despacho

•12/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:00

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 08:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 15:28

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:59

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:59

Despacho

•16/12/2025, 18:32

Despacho

•12/12/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 06:54

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 07:00

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 06:59

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 15:59

Despacho

•31/07/2025, 16:26

Decisão

•17/03/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:22

Despacho

•13/06/2024, 17:33

Despacho

•29/02/2024, 15:35

Despacho

•29/02/2024, 15:21

Despacho

•24/08/2023, 14:46

Despacho

•24/08/2023, 13:57

Despacho

•20/04/2023, 15:57

Despacho

•19/04/2023, 20:05

Comunicações

•05/10/2022, 18:40

Despacho

•05/09/2022, 14:43

Despacho

•01/09/2022, 15:31

Despacho

•18/05/2022, 18:34

Despacho

•18/05/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 18:05

Despacho

•22/10/2021, 08:34

Despacho

•21/10/2021, 18:52

Decisão

•13/05/2021, 22:18

Decisão

•13/05/2021, 17:29