Apelação / Remessa Necessária 5019574-97.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Cível Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 13ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO,

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI DA 2 REGIAO - SAO PAULO,

Autor

PRESIDENTE DO CRECI-SP

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CRECI - SP

Terceiro

JOSE AUGUSTO VIANA NETO

Terceiro

CRECI 2 REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO

Terceiro

CRECI SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

ELIAS RENATO CURI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 13 VARA FEDERAL CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 31/01/2025

26/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:19

Decorrido prazo de ELIAS RENATO CURI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:55

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CNPJ: 62.655.246/0001-59 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 13ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/10/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 19:28

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado

11/10/2024, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 18:30

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/03/2025, 17:36

Transitado em Julgado em 31/01/2025

26/03/2025, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:19

Decorrido prazo de ELIAS RENATO CURI em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 17:55

Acórdão

•25/10/2024, 15:14

07/11/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:02

Publicado Acórdão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:55

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO - CNPJ: 62.655.246/0001-59 (APELANTE) e Subseção Judiciária de São Paulo/SP - 13ª Vara Federal Cível (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

25/10/2024, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 19:28

Juntada de certidão de julgamento

24/10/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado

11/10/2024, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2024, 16:35

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

13/01/2023, 10:20

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 10:20

Juntada de Petição de parecer de mérito (mp)

13/01/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 11:58

Juntada de certidão

12/12/2022, 19:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2022, 19:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

12/12/2022, 19:10

Recebidos os autos

09/12/2022, 23:05

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 23:05

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2022, 23:05

Ato ordinatório

•23/07/2022, 18:14

Ato ordinatório

•23/07/2022, 18:13

Sentença

•04/03/2022, 11:25

Sentença

•03/03/2022, 16:09

Documentos Diversos

•23/02/2022, 17:48

Decisão

•28/01/2022, 18:09

Decisão

•27/01/2022, 15:16

Decisão

•16/11/2021, 21:25

Decisão

•12/11/2021, 18:39

Decisão

•21/10/2021, 15:32

Documentos Diversos

•27/09/2021, 16:32

Decisão

•08/09/2021, 19:42

Decisão

•01/09/2021, 14:54

Todos os documentos(17)

Acórdão

•05/11/2024, 17:55

Acórdão

•25/10/2024, 15:14

Ato ordinatório

•23/07/2022, 18:14

Ato ordinatório

•23/07/2022, 18:13

Sentença

•04/03/2022, 11:25

Sentença

•03/03/2022, 16:09

Documentos Diversos

•23/02/2022, 17:48

Decisão

•28/01/2022, 18:09

Decisão

•27/01/2022, 15:16

Decisão

•16/11/2021, 21:25

Decisão

•12/11/2021, 18:39

Decisão

•21/10/2021, 15:32

Documentos Diversos

•27/09/2021, 16:32

Decisão

•08/09/2021, 19:42

Decisão

•01/09/2021, 14:54

Despacho

•27/07/2021, 11:43

Despacho

•26/07/2021, 18:37