Execução Fiscal 0000350-44.2016.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 210.178,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILTON FLAVIO DE ALMEIDA CAMARGO LAUTENSCHLAGER

OAB/SP 162676·CPF·Representa: Réu

TULLIO VICENTINI PAULINO

OAB/SP 225150·CPF·Representa: Réu

CARMINO DE LEO NETO

OAB/SP 209011·CPF·Representa: Réu

PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 438469·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES EM RECUPERACAO JUD

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:49

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:15

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de certidão

22/01/2025, 18:48

Todas as movimentações(191)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 17:07

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 12:16

Despacho

•19/11/2025, 17:07

10/04/2025, 17:25

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 06:49

Publicado Intimação em 19/03/2025.

24/03/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:15

Juntada de ato ordinatório

17/03/2025, 16:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 16:31

Juntada de Petição de certidão

22/01/2025, 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/09/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/08/2024, 16:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:53

Juntada de certidão

24/06/2024, 16:05

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2023, 15:31

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2023, 17:30

Conclusos para despacho

04/07/2023, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:09

Juntada de certidão

26/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 18:59

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 16:08

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:50

Proferida decisão interlocutória

23/03/2023, 14:55

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 17:35

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:13

Juntada de ato ordinatório

07/10/2022, 12:36

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

29/09/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:17

Juntada de certidão

18/08/2022, 12:41

Apensado ao processo 0000920-93.2017.4.03.6131

18/08/2022, 12:37

Conclusos para despacho

30/06/2022, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 13:30

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 16:35

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES Advogados do(a) EXECUTADO: TULLIO VICENTINI PAULINO - SP225150, CARMINO DE LEO NETO - SP209011 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000350-44.2016.4.03.6131 Vistos. Petição retro: já decorrido o prazo solicitado, manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Intime-se. BOTUCATU, 18 de novembro de 2021.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2021, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 16:11

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:53

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/09/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.13/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/09/2021, 11:14

Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE BEBIDAS NOBRES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 01:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: estes autos foram digitalizados pela parte exequente para inserção no sistema PJE. Complemento Livre:

31/08/2021, 10:40

Publicado Despacho em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

26/08/2021, 04:55

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:47

Juntada de certidão

24/08/2021, 18:46

Apensado ao processo 0002642-02.2016.4.03.6131

24/08/2021, 18:36

Apensado ao processo 0001723-81.2014.4.03.6131

24/08/2021, 18:36

Apensado ao processo 0001345-91.2015.4.03.6131

24/08/2021, 18:35

Apensado ao processo 0000719-38.2016.4.03.6131

24/08/2021, 18:34

Apensado ao processo 0000902-09.2016.4.03.6131

24/08/2021, 18:34

Apensado ao processo 0000473-08.2017.4.03.6131

24/08/2021, 18:33

Apensado ao processo 0000526-86.2017.4.03.6131

24/08/2021, 18:31

Apensado ao processo 0000363-43.2016.4.03.6131

24/08/2021, 18:28

Apensado ao processo 0000362-58.2016.4.03.6131

24/08/2021, 18:25

Apensado ao processo 0000361-73.2016.4.03.6131

24/08/2021, 18:23

Apensado ao processo 0000364-28.2016.4.03.6131

24/08/2021, 18:21

Apensado ao processo 0000358-21.2016.4.03.6131

24/08/2021, 18:19

Apensado ao processo 0000359-06.2016.4.03.6131

24/08/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

24/08/2021, 14:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de documentos diversos

23/08/2021, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2021, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/08/2021, 16:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/07/2021, 13:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2021, 12:18

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.120/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

05/09/2018, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: EXPEDIENTE Nº 2228

05/09/2018, 11:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 682/686

05/09/2018, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 12:28

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000360-88.2016.403.6131 - Apenso

27/08/2018, 12:20

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000473-08.2017.403.6131 - Apenso

27/08/2018, 07:34

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000526-86.2017.403.6131 - Apenso

27/08/2018, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2018, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2018, 06:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/07/2018, 08:16

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.96/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2018, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2018, 13:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/06/2018, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

13/06/2018, 07:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2018, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861080006236 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

19/04/2018, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2018, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2018, 06:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2018, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2018, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 13:10

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0000920-93.2017.403.6131 - Apenso

26/02/2018, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: traslado de ópia de sentença Complemento Livre: dos embargos 00009209320174036131

26/02/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2018, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

18/01/2018, 08:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761080023366 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

22/08/2017, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/08/2017, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/07/2017, 06:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000920-93.2017.403.6131 - Apenso

21/07/2017, 07:05

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002642-02.2016.403.6131 - Apenso

12/07/2017, 13:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.01716 Complemento Livre: PENHORA

30/06/2017, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2017, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2017, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2017, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 14:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2017, 13:58

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000902-09.2016.403.6131 - Apenso

21/02/2017, 12:21

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000719-38.2016.403.6131 - Apenso

21/02/2017, 12:21

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3101.2016.01717 Complemento Livre: OFÍCIO 537/2016 DIRETOR 1ª VARA COMARCA DE S. MANUEL/SP

13/01/2017, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - OFÍCIO Complemento Livre: 3101.2016.01717 EM 17/11/2016 (Guia 2016.0286)

18/11/2016, 12:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 3101.2016.01716 EM 17/11/2016 (Guia 2016.0286)

18/11/2016, 12:49

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001723-81.2014.403.6131 - Apenso

21/10/2016, 10:40

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0001345-91.2015.403.6131 - Apenso

29/09/2016, 08:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661080023898 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

21/07/2016, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2016, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2016, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2016, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2016, 09:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2016, 09:11

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000364-28.2016.403.6131 - Apenso

11/05/2016, 09:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000363-43.2016.403.6131 - Apenso

11/05/2016, 09:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000362-58.2016.403.6131 - Apenso

11/05/2016, 09:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000361-73.2016.403.6131 - Apenso

11/05/2016, 09:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000360-88.2016.403.6131 - Apenso

11/05/2016, 09:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000359-06.2016.403.6131 - Apenso

11/05/2016, 09:00

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0000358-21.2016.403.6131 - Apenso

11/05/2016, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000081286 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

09/05/2016, 13:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: PARA PAGAMENTO OU INDICACAO DE BENS

28/04/2016, 11:34

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

28/04/2016, 10:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/03/2016, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 13:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2016, 11:34

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:14

Despacho

•16/09/2024, 18:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:26

Despacho

•11/03/2024, 12:25

Despacho

•08/03/2024, 14:49

Despacho

•30/01/2024, 16:19

Despacho

•10/11/2023, 16:28

Despacho

•23/08/2023, 16:58

Despacho

•21/08/2023, 17:29

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:56

Decisão

•27/03/2023, 16:08

Decisão

•23/03/2023, 14:55

Todos os documentos(29)

Despacho

•24/11/2025, 12:16

Despacho

•19/11/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:14

Despacho

•16/09/2024, 18:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2024, 13:26

Despacho

•11/03/2024, 12:25

Despacho

•08/03/2024, 14:49

Despacho

•30/01/2024, 16:19

Despacho

•10/11/2023, 16:28

Despacho

•23/08/2023, 16:58

Despacho

•21/08/2023, 17:29

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 14:56

Decisão

•27/03/2023, 16:08

Decisão

•23/03/2023, 14:55

Despacho

•08/02/2023, 13:32

Despacho

•12/01/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:36

Despacho

•18/08/2022, 13:17

Despacho de Inspeção

•10/05/2022, 15:50

Despacho

•05/05/2022, 11:45

Despacho

•28/03/2022, 13:30

Despacho

•28/01/2022, 18:14

Despacho

•20/01/2022, 16:05

Despacho

•19/11/2021, 14:07

Despacho

•28/09/2021, 15:53

Despacho

•24/09/2021, 11:37

Despacho

•24/08/2021, 18:47

Despacho

•24/08/2021, 15:01