Execução Fiscal 5000259-63.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.685,53

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

RICARDO MIRANDA FERREIRA 09906626836 - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:42

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2024, 10:51

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 11/09/2024 14:00 CECON-Itapeva.

11/09/2024, 14:26

Expedição de termo de audiência

11/09/2024, 14:26

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/09/2024 14:00 CECON-Itapeva.

10/09/2024, 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/09/2024, 09:10

Todas as movimentações(42)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 18:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 14:31

Despacho

•09/09/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 12:42

Proferida decisão interlocutória

23/09/2024, 14:31

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 10:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2024, 10:51

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 11/09/2024 14:00 CECON-Itapeva.

11/09/2024, 14:26

Expedição de termo de audiência

11/09/2024, 14:26

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/09/2024 14:00 CECON-Itapeva.

10/09/2024, 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/09/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:27

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2022, 18:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:51

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: RICARDO MIRANDA FERREIRA 09906626836 - ME D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000259-63.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:08

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:08

Mandado devolvido sem cumprimento

13/05/2021, 00:59

Juntada de Petição de certidão

13/05/2021, 00:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

30/03/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/03/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 15:59

Conclusos para despacho

18/02/2021, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/02/2021, 15:56

Recebidos os autos

17/02/2021, 15:56

Juntada de certidão

17/02/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 20:13

Recebido pelo Distribuidor

09/02/2021, 20:13

Despacho

•10/01/2022, 09:08

Despacho

•19/02/2021, 15:59