Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0039256-67.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2004

Valor da Causa

R$ 1.459,62

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO

CPF·Representa: Autor

PAULO AYRES BARRETO

OAB/SP 80600·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:57

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:52

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 05:56

Decorrido prazo de MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:48

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:15

Todas as movimentações(48)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 72/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:17

Arquivado Definitivamente

13/07/2022, 15:57

Transitado em Julgado em 13/07/2022

13/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:52

Documentos

Sentença

•14/06/2022, 14:13

Despacho

•18/05/2022, 14:15

Publicado Sentença em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 05:56

Decorrido prazo de MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:48

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2022, 18:15

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 16:44

Juntada de certidão

16/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:00

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA Advogados do(a) EXEQUENTE: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO - SP179027, PAULO AYRES BARRETO - SP80600 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Chamo o feito à ordem. I - Considerando que o presente processo foi digitalizado e inserido no PJ-e, não será possível a transmissão da minuta de RPV de fl. 339 dos autos físicos. II - Providencie a Secretaria a expedição de uma nova requisição, agora pelo sistema PRECWEB, para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixados nos Embargos à Execução nº 0030808-22.2015.403.6182, no valor de R$ 11.894,76, atualizado até outubro/2014, conforme cópias trasladadas às fls. 303/305 autos físicos. A RPV deverá ser expedida em nome da advogada subscritora da petição ID 91795925, SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO, conforme requerimento de fl. 333 dos autos físicos. III - Intimem-se as partes do teor da nova requisição, nos termos do artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017 e, não havendo objeção, encaminhe-se ao TRF/3ª Região. IV - Por último, aguarde-se (sobrestado) o respectivo pagamento. Cumpram-se. São Paulo, 27 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0039256-67.2004.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:18

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 17:28

Conclusos para despacho

27/01/2022, 17:25

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2022, 17:21

Juntada de certidão

27/01/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:06

Conclusos para despacho

08/09/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 12:19

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 20:17

Conclusos para despacho

10/07/2021, 17:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/07/2021, 17:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/06/2021, 14:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

04/06/2021, 14:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/05/2021, 12:04

Despacho

•28/01/2022, 18:18

Despacho

•28/01/2022, 17:28

Despacho

•20/01/2022, 15:06

Despacho

•09/08/2021, 20:17