Execução Fiscal 5000339-61.2020.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.306,56

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS

OAB/SP 286088·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

FRANCISCO JOSE CORREA BUENO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CORREA BUENO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:57

Publicado Citação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:57

Juntada de certidão

18/02/2026, 08:54

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/02/2026, 15:28

Determinada a citação de FRANCISCO JOSE CORREA BUENO - CPF: 213.734.528-54 (EXECUTADO)

08/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CORREA BUENO em 28/01/2025 23:59.

05/05/2025, 02:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2024, 12:56

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CORREA BUENO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

19/02/2026, 02:57

Publicado Citação em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:57

Juntada de certidão

18/02/2026, 08:54

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 18:36

Despacho

•01/12/2024, 16:32

13/02/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 15:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/02/2026, 15:28

Determinada a citação de FRANCISCO JOSE CORREA BUENO - CPF: 213.734.528-54 (EXECUTADO)

08/01/2026, 18:36

Conclusos para despacho

07/01/2026, 15:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 02:32

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE CORREA BUENO em 28/01/2025 23:59.

05/05/2025, 02:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/12/2024, 12:56

Expedição de Comunicação via Correios.

05/12/2024, 13:50

Expedição de carta de citação

02/12/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Conclusos para despacho

23/09/2024, 12:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/09/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/09/2024, 10:55

Expedição de termo de audiência

11/09/2024, 17:00

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 11/09/2024 16:30 CECON-Itapeva.

11/09/2024, 17:00

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 11/09/2024 16:30 CECON-Itapeva.

10/09/2024, 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

10/09/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 18:27

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2024, 10:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/05/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:50

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 19:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:46

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:08

Conclusos para despacho

13/01/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: FRANCISCO JOSE CORREA BUENO D E S P A C H O Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Para o caso de nada ser dito, de pedir-se novo prazo ou, enfim, de apresentar-se manifestação que não proporcione efetivo impulso ao processo, remeta-se ao arquivo de acordo com o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, independentemente de nova intimação, já se cumprindo, com a vista ora determinada, o disposto no parágrafo 1º daquele artigo. Cumpra-se. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000339-61.2020.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva Intime-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 09:09

Conclusos para despacho

22/11/2021, 07:28

Mandado devolvido sem cumprimento

16/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de certidão

16/09/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 20:28

Expedição de Mandado.

03/08/2020, 14:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

31/07/2020, 17:01

Juntada de ato ordinatório

01/07/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2020, 13:13

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:30

Juntada de certidão

25/04/2020, 19:09

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/04/2020, 19:09

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

25/03/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 09:14

Despacho

•09/09/2024, 18:27

Despacho

•01/03/2023, 19:22

Despacho

•11/04/2022, 19:12

Despacho

•10/01/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 10:21

Despacho

•16/05/2020, 13:13