Execução de Título Judicial 0000509-11.2017.4.03.6338 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 29º Juiz Federal da 10ª TR SP TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 29 de Juiz Federal da 10ª Turma Recursal do JEF de São Paulo JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 01ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE DA SILVA NASCIMENTO BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 06/06/2022

06/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:18

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:11

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 12:32

Transitado em Julgado em 06/06/2022

06/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2022, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 19:48

Despacho

•22/03/2022, 17:39

13/05/2022, 00:18

Publicado Sentença em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 19:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:39

Conclusos para despacho

17/03/2022, 11:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:33

Decorrido prazo de SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 01/02/2022.

12/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: REGIANE DA SILVA NASCIMENTO BARBOSA - SP253730 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando que não houve o pagamento voluntário da dívida, acolho o cálculo da exequente, para fixar a execução em R$ 700,17, acrescido da multa de 10 %, correspondentes a R$ 70,01, resultando o total da dívida em R$ 770,18, para 02/2021. Em prosseguimento, determino ao exequente que indique bens à penhora, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, e atualize o débito. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de janeiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000509-11.2017.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 18:21

Conclusos para despacho

26/01/2022, 19:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/01/2022, 13:52

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

15/07/2021, 21:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004768 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/04/2021, 11:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004768 - - (DECISÃO) 2021/6338004768 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/04/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/03/2021 DECISÃO JEF2021/6338004768

30/03/2021, 11:00

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338004768 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

30/03/2021, 11:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338004768 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000108

26/03/2021, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338004768

25/03/2021, 17:07

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338004768 - UNIAO FEDERAL (PFN)

25/03/2021, 17:07

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000274 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/02/2021, 10:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000274 - - (DECISÃO) 2021/6338000274 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 28/01/2021 DECISÃO JEF2021/6338000274

28/01/2021, 15:34

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6338000274 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

28/01/2021, 15:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6338000274 - EXPEDIENTE Nº 2021/6338000025

25/01/2021, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6338000274

22/01/2021, 16:53

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6338000274 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/01/2021, 16:53

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338003329 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/05/2020, 09:17

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338003329 - - (ATO) 2020/6338003329 - UNIAO FEDERAL (PFN)

04/05/2020, 01:30

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 28/04/2020 ATO ORDINATÓRIO2020/6338003329

28/04/2020, 07:15

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6338003329 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

28/04/2020, 07:14

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2020/6338003329 - EXPEDIENTE Nº 2020/6338000144

24/04/2020, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2020/6338003329

23/04/2020, 19:21

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2020/6338003329 - UNIAO FEDERAL (PFN)

23/04/2020, 19:21

Remessa - REMESSA PARA SECRETARIA

14/04/2020, 14:25

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6338010159

12/03/2020, 14:08

Recebimento - REMESSA PARA CONTADORIA

10/09/2019, 11:24

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338023522 - UNIAO FEDERAL (PFN)

10/09/2019, 10:41

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338023522 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/09/2019, 09:53

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 05/09/2019 DESPACHO JEF2019/6338023522

05/09/2019, 10:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2019/6338023522 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

05/09/2019, 10:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2019/6338023522 - EXPEDIENTE Nº 2019/6338000330

03/09/2019, 10:21

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2019/6338023522

02/09/2019, 15:39

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DESPACHO JEF Nº 2019/6338023522 - UNIAO FEDERAL (PFN)

02/09/2019, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTROS TRIBUNAIS - 1ª VARA GABINETE - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

27/08/2019, 11:44

Remessa - REMESSA PARA OUTROS TRIBUNAIS - TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

23/01/2019, 12:43

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6338014223 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/11/2018, 10:50

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6338014223 - - (ATO) 2018/6338014223 - UNIAO FEDERAL (PFN)

05/11/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 29/10/2018 ATO ORDINATÓRIO2018/6338014223

29/10/2018, 11:19

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6338014223 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

29/10/2018, 11:19

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6338014223 - EXPEDIENTE Nº 2018/6338000423

25/10/2018, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2018/6338014223

24/10/2018, 12:30

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - ATO ORDINATÓRIO Nº 2018/6338014223 - UNIAO FEDERAL (PFN)

24/10/2018, 12:30

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6338025372 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/08/2018, 10:34

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6338025372 - - (AUDIÊNCIA) 2018/6338025372 - UNIAO FEDERAL (PFN)

27/08/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 21/08/2018 SENTENÇA2018/6338025372

21/08/2018, 14:35

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6338025372 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

21/08/2018, 14:35

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6338025372 - EXPEDIENTE Nº 2018/6338000313

17/08/2018, 10:05

Improcedência - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO IMPROCEDENTE A AÇÃO - TERMO Nº 2018/6338025372

16/08/2018, 13:32

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2018/6338025372 - UNIAO FEDERAL (PFN)

16/08/2018, 13:32

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/07/2018, 15:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OFÍCIO DE CUMPRIMENTO - OFÍCIO Nº 2018/6338000109 - OFÍCIO CONCLUÍDO EM 26/06/2018

26/06/2018, 14:24

Juntada de certidão - CERTIDÃO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2018/6338000109 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

30/05/2018, 17:56

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CERTIDÃO

29/05/2018, 13:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE PA Nº 2018/6338000109 - Nº 2018/6338000109 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

07/03/2018, 13:25

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6338001414 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/02/2018, 10:10

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6338001414 - - (DECISÃO) 2018/6338001414 - UNIAO FEDERAL (PFN)

08/02/2018, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 01/02/2018 DECISÃO JEF2018/6338001414

01/02/2018, 10:21

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2018/6338001414 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

01/02/2018, 10:21

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2018/6338001414 - EXPEDIENTE Nº 2018/6338000033

30/01/2018, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2018/6338001414

29/01/2018, 15:18

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2018/6338001414 - UNIAO FEDERAL (PFN)

29/01/2018, 15:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338019844 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/11/2017, 10:22

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338019844 - - (DECISÃO) 2017/6338019844 - UNIAO FEDERAL (PFN)

21/11/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 14/11/2017 DECISÃO JEF2017/6338019844

14/11/2017, 11:45

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6338019844 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

14/11/2017, 11:45

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6338019844 - EXPEDIENTE Nº 2017/6338000419

10/11/2017, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6338019844

09/11/2017, 15:27

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338019844 - UNIAO FEDERAL (PFN)

09/11/2017, 15:27

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

17/04/2017, 18:18

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2017/6338006842

29/03/2017, 17:35

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

15/03/2017, 13:03

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6338000615 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/03/2017, 09:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2017/6338000615 - - (MANDADO) 2017/6338000615 - UNIAO FEDERAL (PFN)

06/03/2017, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - CITAÇÃO Nº 2017/6338000615 - Nº 2017/6338000615 - UNIAO FEDERAL (PFN)

22/02/2017, 12:52

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338002582 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/02/2017, 10:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338002582 - - (DECISÃO) 2017/6338002582 - UNIAO FEDERAL (PFN)

15/02/2017, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 08/02/2017 DECISÃO JEF2017/6338002582

08/02/2017, 09:51

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6338002582 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

08/02/2017, 09:51

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6338002582 - EXPEDIENTE Nº 2017/6338000047

06/02/2017, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2017/6338002582

03/02/2017, 15:03

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2017/6338002582 - UNIAO FEDERAL (PFN)

03/02/2017, 15:03

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 03/02/2017 ATO ORDINATÓRIO2017/6338001458

03/02/2017, 11:18

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6338001458 - SUPER REAL COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME

03/02/2017, 11:18

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6338001458 - EXPEDIENTE Nº 2017/6338000037

01/02/2017, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6338001458

31/01/2017, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2017/6338001379

30/01/2017, 14:34

Publicação - PUBLICAÇÃO - EM 30/01/2017 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2017/6338000015

30/01/2017, 10:48

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

27/01/2017, 10:59

Expedição de Informação - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO - INFORMAÇÃO - PJE PREVENÇÃO NEGATIVA

27/01/2017, 10:52

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2017/6338000015 - EXP. 2017/6338000028

27/01/2017, 09:33

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

26/01/2017, 13:16

Despacho

•28/01/2022, 18:21

Despacho

•24/05/2021, 15:40

Decisões Primeiro Grau

•25/03/2021, 17:07

Decisões Primeiro Grau

•22/01/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 19:21

Despacho

•12/03/2020, 14:08

Despacho

•02/09/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:11

Acórdão

•18/03/2019, 21:20

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 12:30

Sentença

•16/08/2018, 13:32

Decisões Primeiro Grau

•29/01/2018, 15:18

Decisões Primeiro Grau

•09/11/2017, 15:27

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/05/2022, 19:48

Despacho

•22/03/2022, 17:39

Despacho

•28/01/2022, 18:21

Despacho

•24/05/2021, 15:40

Decisões Primeiro Grau

•25/03/2021, 17:07

Decisões Primeiro Grau

•22/01/2021, 16:53

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 19:21

Despacho

•12/03/2020, 14:08

Despacho

•02/09/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 16:11

Acórdão

•18/03/2019, 21:20

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 12:30

Sentença

•16/08/2018, 13:32

Decisões Primeiro Grau

•29/01/2018, 15:18

Decisões Primeiro Grau

•09/11/2017, 15:27

Despacho

•29/03/2017, 17:35

Decisões Primeiro Grau

•03/02/2017, 15:03

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 13:25

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 14:34